Questões Militares
Para direito
Foram encontradas 12.778 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2015
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582399
Direito Financeiro
Preencha a lacuna abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos_________ no primeiro.
De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos_________ no primeiro.
Ano: 2015
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582398
Direito Financeiro
De acordo com a Lei n° 4.320/1964, são receitas correntes:
Ano: 2015
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582397
Direito Processual Civil - CPC 1973
Preencha a lacuna abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
No Processo Civil, indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de __________, reformar sua decisão.
No Processo Civil, indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de __________, reformar sua decisão.
Ano: 2015
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582396
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, devera fazer a nomeação a autoria:
Ano: 2015
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582395
Direito Processual Penal Militar
Preencha a lacuna abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
Segundo o Código de Processo Penal Militar, das decisões definitivas ou com força de definitivas, unânimes ou não, proferidas pelo Tribunal, cabem embargos, que deverão ser oferecidos dentro de ________ dias, contados da intimação do acórdão.
Segundo o Código de Processo Penal Militar, das decisões definitivas ou com força de definitivas, unânimes ou não, proferidas pelo Tribunal, cabem embargos, que deverão ser oferecidos dentro de ________ dias, contados da intimação do acórdão.
Ano: 2015
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582394
Direito Processual Civil - CPC 1973
Poderão propor ação no Juizado Especial Cível:
Ano: 2015
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582393
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, o litigante não está de má-fé quando:
Ano: 2015
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582392
Direito Processual Penal Militar
Texto associado
Considere as afirmativas abaixo sobre o Inquérito Policial Militar e informe se são certas (C) ou erradas (E) e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) 0 inquérito é sigiloso, mas seu encarregado pode permitir que dele tome conhecimento o advogado do indiciado.
( ) 0 Inquérito Policial Militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria.
( ) As testemunhas e o indiciado podem ser ouvidos a qualquer hora do dia ou da noite.
( ) A autoridade militar não poderá mandar arquivar autos de inquérito, embora conclusivo da inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado.
Assinale abaixo:
Ano: 2015
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582391
Direito Processual Penal Militar
Estabelece o Código de Processo Penal Militar que a lei de processo penal militar deve ser interpretada no sentido literal de suas expressões. No entanto, ele ressalva a admissão da interpretação extensiva, que poderá se dar quando:
Ano: 2015
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582390
Direito Penal Militar
Texto associado
Considere as seguintes afirmativas sobre a teoria do crime no Código Penal Militar:
I. Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.
II. 0 agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não responde por crime algum.
III. A pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supõe licito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusaveis.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
Ano: 2015
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582389
Direito Penal Militar
Em relação ao crime militar e o lugar do crime, considera-se praticado o fato:
Ano: 2015
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582388
Direito Penal Militar
Texto associado
Considere as seguintes afirmativas sobre o Código Penal Militar:
I. 0 defeito do ato de incorporação exclui a aplicação da lei penal militar.
II. 0 militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando prática ou contra ele é praticado crime militar.
III. No cômputo dos prazos inclui-se o dia do começo.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
Ano: 2015
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582387
Direito Constitucional
É sabido que a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro do Congresso Nacional. No entanto, algumas matérias são privativas de determinadas autoridades. Assim, Deputado Federal poderá ter iniciativa de lei que,
Q579283
Legislação Estadual
De acordo com as pensões policiais-militares da
Polícia Militar do Acre, nos moldes da Lei
Complementar de 04 de 1981, assinale a assertiva
correta.
Q579282
Legislação Estadual
Acerca dos valores militares, previstos no Decreto n°
1.053, de 17 de agosto de 1999, que se trata do
Regulamento de Ética Profissional dos Militares da
Polícia Militar e dos Militares e do Corpo de
Bombeiros Militares do Estado do Acre, assinale a
assertiva correta.
Q579281
Legislação Estadual
De acordo com o Decreto n° 1.053, de 17 de agosto
de 1999 - Regulamento de Ética Profissional dos
Militares da Polícia Militar e dos Militares e do Corpo
de Bombeiros Militares do Estado do Acre - assinale
a assertiva correta.
Q579280
Legislação Estadual
Acerca das punições disciplinares, nos moldes do
Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Acre,
previsto no Decreto n° 286/1984, assinale a assertiva
correta.
Q579279
Legislação Estadual
Segundo o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar
do Acre, previsto no Decreto n° 286/1984, é
circunstância atenuante da transgressão disciplinar
ter:
Q579278
Legislação Estadual
Quando recebidos os autos do processo do Conselho
de Justificação, o Governador do Estado, dentro do
prazo de 20 (vinte) dias, aceitando ou não seu
julgamento e neste caso, justificando os motivos de
seu despacho, pode determinar:
Q579277
Legislação Estadual
De acordo com a Lei n° 657/1978, que versa sobre o
Conselho de Justificação da Polícia Militar do Acre,
assinale a assertiva correta.
Conheça nossos planos