De acordo com o Procedimento Operacional Padrão Nº 113/PMSC/2016, é correto afirmar:

Analisando as afirmativas abaixo, considere (V) para verdadeiro e (F) para falso, para aquelas atividades que devem ser realizadas para a implantação da Rede de Vizinhos (POP 113). Em seguida, assinale a alternativa que satisfaz a sequência correta.

( ) Divulgar na mídia local a existência e os benefícios do programa de Rede de Vizinhos PMSC, buscando sensibilizar e motivar as comunidades a aderir ao programa. Ressaltando sempre que a PMSC é parceira e aguarda o contado dos interessados.

( ) Manter um policial capacitado, disponível para receber e orientar as pessoas que vierem ao quartel em busca de informações sobre o programa.

( ) Nos casos excepcionais, nos quais nenhum policial capacitado possa receber os interessados, orientar aos policiais militares a colherem os dados necessários para que tal policial possa efetuar contato posterior, repassando as orientações e se colocando à disposição.

( ) Fazer um levantamento de situação do local em que se pretende instalar a Rede de Vizinhos PMSC, obtendo o levantamento estatístico da incidência criminal e desordem, limites geográficos, densidade demográfica e histórico do bairro.

( ) Agendar reunião de sensibilização com as lideranças da localidade (moradores e entidades), convidandoos, com o intuito de mobilizar a participação comunitária.

O Plano Estratégico da Polícia Militar de Santa Catarina (2015-2016) orienta as ações da corporação e é parte integrante do processo de planejamento. Sobre o Plano Estratégico (2015-2016), é INCORRETO afirmar:

O Plano Estratégico foi construído à luz de princípios, valores e eixos estruturantes da atuação policial militar. Assim podemos afirmar que são valores institucionais atribuídos ao Plano Estratégico, exceto:

Conforme o Plano Estratégico da PMSC, os princípios, valores e eixos estruturantes da atuação policial militar, ao mesmo tempo em que servem de sustentação para todas as ações que serão desenvolvidas, perpassam, transversalmente, todas as estratégias de atuação concebidas e o agir de cada policial militar. Neste sentido podemos afirmar que a dimensão operacional é baseada nos itens abaixo, exceto:

Considere a seguinte situação hipotética:

O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC da Polícia Militar do Estado de São Paulo recebe pedido de informação de documento cujo teor não possui qualquer restrição de acesso. Todavia constata-se que a manipulação do documento que contém a informação solicitada pode prejudicar sua integridade, por se tratar de documento muito antigo cuja conservação não foi realizada de forma adequada.

Nesse caso, a correta conduta a ser tomada pelo SIC, conforme previsto na Lei Federal n° 12.527/11, é

No que concerne às sanções disciplinares, o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar prevê que

Considere a seguinte situação hipotética:

Governador do Estado de São Paulo declara que a construção de teatro com grande capacidade em Município de pequeno porte, com recursos públicos estaduais, deu-se para atender a um pedido da sogra dele.

Diante dessa constatação, seria possível aplicar aos fatos hipotéticos o previsto na Lei Estadual n° 10.177/1998 para fins de decretar a invalidação dos atos administrativos praticados no caso, pois estes desatenderam os pressupostos legais e regulamentares de sua edição, por

A Constituição do Estado de São Paulo, em observância ao disposto na Constituição Federal, prevê, como regra geral, que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos e que esta vedação estende-se a empregos e funções e abrange

A Constituição Federal possui vários dispositivos sobre os membros das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. Uma das previsões a esse respeito é de que

É dispensável a licitação, EXCETO:

De acordo com o Art. 56 da Lei n° 8.666/93, a critério da autoridade competente, poderá ser exigida a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. No caso de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados por meio de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite máximo de garantia a ser exigido em um contrato no valor R$ 1.000.000,00 será de

O Decreto n° 5.450/05, em seu artigo 27, parágrafo 4^o, estabelece que, salvo disposição específica do edital, o prazo de validade das propostas será de 

As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, subordinadas à autoridade suprema do Presidente da República, destinam-se á defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e são organizadas com base

Um determinado Órgão da Administração Pública Federal escolheu a modalidade Pregão, na sua forma eletrônica, para adquirir certa quantidade de resmas de papel A4. O prazo, contado a partir da publicação do aviso, a ser fixado para a apresentação das propostas, segundo o artigo 17, § 4° do Decreto n° 5.450/2005:

São princípios expressamente estabelecidos no Art 3° da Lei n° 8.666/93:

Sobre o papel constitucional das Forças Armadas, é correto afirmar que

Um hospital pretende contratar uma empresa para a realização de uma reforma na sala de espera dos pacientes, em virtude da queda de uma árvore decorrente de fortes chuvas. Verificou-se que a estrutura foi severamente danificada, impossibilitando o atendimento no local. A situação é extremamente preocupante, em virtude da necessidade de se manter o funcionamento regular do hospital. O valor da contratação foi estimado em R$ 79.000,00. Nesse caso, conforme preceitua a Lei n° 8.666/1993, a licitação é

Considerando a Instrução Normativa 2/2008, alterada pela Instrução Normativa 3/2009 e demais posteriores, do MPOG/SLTI que dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não, pelos órgãos ou entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG) do Poder Executivo Federal, qual das alternativas a seguir, representa o percentual mínimo de Capital Circulante Líquido ou Capital de Giro (Ativo Circulante - Passivo Circulante) do Licitante, quando comparado ao valor estimado da contratação, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social:

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta sobre capacidade e personalidade no Código Civil Brasileiro. I. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos e os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir a sua vontade. II. Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. III. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.