Questões Militares
Para direito
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Q1746165
Legislação Estadual
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I) A disciplina é a rigorosa observância e acatamento das leis, regulamentos, normas e disposições para o funcionamento regular e harmônico da PMPI.
II) A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos apenas pelos policiais militares da ativa.
III) A ordenação da autoridade em níveis diferentes dentro da estrutura da Polícia Militar é chamada de hierarquia.
IV) Quanto maior o grau hierárquico do militar, maior será sua autoridade e menor a sua responsabilidade.
Q1746164
Legislação Estadual
A precedência entre os policiais militares da ativa do mesmo grau hierárquico é
assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência
funcional em lei ou regulamento. Com isso, assinale a única alternativa correta:
Q1746163
Legislação Estadual
Em relação à HIERARQUIA e baseado no Estatuto dos Policiais Militares do Estado
do Piauí, assinale a alternativa VERDADEIRA.
Q1728002
Direito Administrativo
Os princípios de Direito Administrativo definem a organização e a
forma de proceder de um ente estatal, orientando a atuação da
Administração Pública.
Como integrante da administração direta do Estado de São Paulo,
a Polícia Militar estadual deve observar os princípios expressos da
Administração Pública, previstos na Constituição da República, da
Q1728001
Direito Processual Penal
Oficial de Polícia Militar investigava, por meio de procedimento
próprio, a prática de infração disciplinar por determinado policial
militar. Com objetivo de obter provas do ilícito funcional, o oficial
interceptou diretamente ligação telefônica realizada entre o
policial investigado e terceira pessoa.
De acordo com a Constituição da República, a prova obtida com o
grampo telefônico é
Q1706389
Legislação Federal
Segundo o Decreto Federal n° 88.777/1983, que aprova o
regulamento para polícias militares e corpos de bombeiros
militares, a situação em que se encontra o policial militar a
serviço de órgão ou autoridade a que não esteja diretamente
subordinado é denominada
Q1706388
Legislação Estadual
Com base na Lei Estadual n° 5.251/1985, assinale a
alternativa correta.
Q1706387
Legislação Estadual
Considerando a Lei Complementar Estadual n° 053/2006,
que dispõe a respeito da organização básica e fixa o
efetivo da Polícia Militar do Pará (PMPA), assinale a
alternativa correta.
Q1706386
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia
Militar do Estado do Pará, regido pela Lei Estadual
n° 5.251/1985, assinale a alternativa que corresponda ao
policial militar na situação de inatividade.
Q1706385
Direitos Humanos
No que se refere às disposições acerca dos direitos
previstos na Declaração dos Direitos Humanos, assinale a
alternativa correta.
Q1706384
Direitos Humanos
Em relação às disposições que regem o direito à integridade
previsto no Pacto de São José da Costa Rica, assinale a
alternativa correta.
Q1706383
Direitos Humanos
No que tange aos direitos civis e políticos reconhecidos pelo
Pacto de São José da Costa Rica, um dos principais tratados
internacionais aos quais o Brasil aderiu ao longo da história,
assinale a alternativa correta.
Q1706382
Legislação Federal
De acordo com o que dispõe a Portaria Interministerial
n° 4.226/2010, quanto ao uso de armas de fogo e uso da
força, assinale a alternativa correta.
Q1706381
Direito Penal
A Lei n° 7.716/1989 dispõe acerca dos crimes resultantes de
preconceito, criminalizando uma série de condutas. Com
base nisso, suponha que um professor da rede pública
estadual impeça um aluno, em razão da sua etnia, de
ingressar em estabelecimento de ensino público.
Considerando essa situação e conforme o disposto na referida
lei, assinale a alternativa correta.
Q1706380
Direito Penal
Considere hipoteticamente que dois policiais militares
prenderam em flagrante um criminoso pela prática de fato
definido como crime. Durante o transporte até a delegacia, o
policial R. N. submeteu o preso, mediante violência, a
intenso sofrimento físico com o fim de castigar o indivíduo
por sua conduta. O segundo policial F. S. não participou
dessas ações, mas, mesmo presenciando tudo, não fez nada
para evitá-las, deixando que o companheiro de farda
prosseguisse com as condutas violentas.
Com base no exposto e na Lei no 9.455/1997, assinale a alternativa correta.
Com base no exposto e na Lei no 9.455/1997, assinale a alternativa correta.
Q1706379
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo a Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente), constitui crime adquirir, possuir ou armazenar,
por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de
registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica,
envolvendo criança ou adolescente. Entretanto, de acordo
com a referida lei, a posse ou o armazenamento dessas
fotografias, de vídeos ou outras formas de registro não
constituirá crime quando esses materiais
Q1706378
Direito Penal
Ao flagrar um indivíduo cometendo um crime, o policial
militar tem o dever de efetuar a prisão em flagrante. Segundo
a Lei n° 11.343/2006, para efeito da lavratura do auto de
prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade
do delito, é
Q1706377
Direito Processual Penal Militar
Com base nos procedimentos de busca, tendo em conta as
disposições contidas no Código de Processo Penal Militar
referente às medidas preventivas e assecuratórias, assinale a
alternativa correta.
Q1706376
Direito Processual Penal Militar
No que se refere à competência da Justiça Militar Estadual,
assinale a alternativa correta.
Q1706375
Direito Processual Penal Militar
Tendo em vista as disposições constantes do Código de
Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
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