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Q2063142
Direitos Humanos
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) estabelece:
Q2063141
Direitos Humanos
Sobre a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, a Convenção Interamericana contra o Racismo estabelece:
Q2063140
Legislação Estadual
Sobre a Segurança Pública, a Constituição do Estado do Amapá estabelece:
Q2063139
Legislação Estadual
Sobre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição do Estado do Amapá explicitamente estabelece:
Q2063138
Legislação Estadual
São princípios fundamentais previstos expressamente na Constituição do Estado do Amapá:
I. A defesa dos direitos humanos.
II. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
III. A erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.
IV. A defesa do meio ambiente e da qualidade da vida.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A defesa dos direitos humanos.
II. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
III. A erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.
IV. A defesa do meio ambiente e da qualidade da vida.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059967
Direitos Humanos
Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos,
analise os itens a seguir:
I. As penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados. II. Ninguém pode ser privado de sua liberdade física, salvo pelas causas e nas condições previamente fixadas pelas constituições políticas dos Estados-Partes ou pelas leis de acordo com elas promulgadas. III. Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. As penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados. II. Ninguém pode ser privado de sua liberdade física, salvo pelas causas e nas condições previamente fixadas pelas constituições políticas dos Estados-Partes ou pelas leis de acordo com elas promulgadas. III. Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059966
Direito Constitucional
Acerca do estado de defesa e do estado de sítio, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059965
Direito Penal
Maria, inconformada com a traição de seu marido, resolveu matálo na presença de seus filhos. Ocorre que, no momento do disparo
da arma de fogo, acidentalmente ela acabou acertando a sua
sogra, que estava no local e veio a óbito. Nesse caso, é possível
afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059964
Direito Penal
Acerca da cominação das penas, analise os itens abaixo:
I. As penas privativas de liberdade têm seus limites estabelecidos na sanção correspondente a cada tipo legal de crime. II. A pena restritiva de direito não pode ser aplicada em substituição à pena privativa de liberdade. III. A pena de multa, prevista em cada tipo legal de crime, tem o limite máximo de 360 (trezentos e sessenta) salários-mínimos.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. As penas privativas de liberdade têm seus limites estabelecidos na sanção correspondente a cada tipo legal de crime. II. A pena restritiva de direito não pode ser aplicada em substituição à pena privativa de liberdade. III. A pena de multa, prevista em cada tipo legal de crime, tem o limite máximo de 360 (trezentos e sessenta) salários-mínimos.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059963
Direito Penal
Com base no Código Penal, assinale abaixo a única alternativa
que não trata de forma de extinção da punibilidade do agente
criminoso:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059962
Direito Penal
Na teoria do crime, há diversos tipos de erros que podem ser
cometidos pelos agentes, assim como também existem várias
consequências legais para cada tipo de erro praticado. Por
exemplo, no caso de erro sobre a ilicitude do fato, pode-se
afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059961
Direito Penal
Josué iniciou a execução de determinado crime, mas por
circunstâncias alheias à sua vontade, não houve a respectiva
consumação. Nesse caso, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059960
Direito Constitucional
À luz das disposições da Constituição Federal, não são
considerados expressamente como direitos sociais:
I. o direito à educação e o direito à previdência social. II. o direito de herança e o direito de propriedade. III. o direito de acesso à justiça e o direito ao devido processo legal. IV. o direito ao fundo de garantia do tempo de serviço e o direito ao repouso semanal remunerado. V. direito ao lazer e o direito à licença-maternidade.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
I. o direito à educação e o direito à previdência social. II. o direito de herança e o direito de propriedade. III. o direito de acesso à justiça e o direito ao devido processo legal. IV. o direito ao fundo de garantia do tempo de serviço e o direito ao repouso semanal remunerado. V. direito ao lazer e o direito à licença-maternidade.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059959
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, é circunstância que sempre
atenua a pena:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059958
Direito Constitucional
Para que seja escolhido pelo Presidente da República para
compor o Superior Tribunal Militar, é necessário, dentre outros
requisitos, que o civil seja:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059947
Legislação Estadual
Considerado como órgão do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), a sigla DEIPE
significa:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059946
Legislação Estadual
Sobre a Assessoria Parlamentar (AssP) do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS),
analise os itens abaixo:
I. A AssP é órgão de apoio ao Comando Geral do CBMMS. II. A AssP é chefiada por oficial superior QOBM. III. Os Assessores Parlamentares serão Oficiais da ativa do Quadro de Oficiais Combatentes Bombeiro Militar (QOBM), nomeados pelo Governador do Estado, não podendo exceder o total de 5% (cinco por cento) do número total de oficiais do mesmo Quadro.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. A AssP é órgão de apoio ao Comando Geral do CBMMS. II. A AssP é chefiada por oficial superior QOBM. III. Os Assessores Parlamentares serão Oficiais da ativa do Quadro de Oficiais Combatentes Bombeiro Militar (QOBM), nomeados pelo Governador do Estado, não podendo exceder o total de 5% (cinco por cento) do número total de oficiais do mesmo Quadro.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059945
Legislação Estadual
O Subcomando Geral é o órgão de Direção Superior do Corpo
de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul
(CBMMS), cuja função é exercida pelo Subcomandante-Geral
do CBMMS. No caso, esta autoridade deve ser indicada:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059944
Legislação Estadual
Sobre a Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059943
Legislação Estadual
Com base na estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), assinale abaixo a
única alternativa que contempla um Órgão de Apoio à DAL:
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