Com relação às normas de administração do espectro de radiofrequências (RF), julgue o item seguinte.

Para o licenciamento de qualquer estação, é necessário que a entidade autorizada apresente documento comprovando a coordenação prévia com as demais entidades que operem em subfaixas adjacentes em uma mesma área geográfica.

Com relação às normas de administração do espectro de radiofrequências (RF), julgue o item seguinte.

A potência de RF na saída de transmissores nas faixas 460 MHz, 800 MHz e 900 MHz está limitada a 25 W para a estação do tipo base.

Com relação às normas de administração do espectro de radiofrequências (RF), julgue o item seguinte.

As faixas 460-462 MHz e 465-467 MHz estão organizadas em 160 canais, sendo que o canal de número 10 tem portadoras nas frequências 465 MHz, 1.250 MHz (ida) e 460 MHz, 1.250 MHz (volta).

Com relação às normas de administração do espectro de radiofrequências (RF), julgue o item seguinte.

O uso de frequência nas faixas de 460 MHz é facultado a qualquer prestador de serviços de telecomunicação, desde que os equipamentos de radiocomunicações, incluindo os sistemas irradiantes, possuam certificação expedida pela ANATEL.

Julgue o item a seguir, relativo à legislação de telecomunicações.

Cabe à ANATEL editar atos de outorga e extinção do direito de uso de radiofrequência e de órbita.

Julgue o item a seguir, relativo à legislação de telecomunicações.

Cabe ao Ministério das Comunicações administrar o espectro de radiofrequências e o uso de órbitas, expedindo as respectivas normas.

Julgue o item a seguir, relativo à legislação de telecomunicações.

Apesar de representar recurso ilimitado, o espectro de radiofrequências é objeto de plano com atribuição, distribuição e destinação de radiofrequências, de forma a facilitar o uso das radiofrequências associadas aos diversos serviços e atividades de telecomunicação.

Julgue o item a seguir, relativo à legislação de telecomunicações.

Todas as prestadoras de serviços de telecomunicação têm obrigações de qualidade, universalização e continuidade, conforme detalhado no Plano Geral de Outorgas da ANATEL.

Julgue o item a seguir, relativo à legislação de telecomunicações.

Utilizar adequadamente os serviços, equipamentos e redes de telecomunicação constitui um dos deveres do usuário de serviços de telecomunicação.

Julgue o item a seguir, relativo à legislação de telecomunicações.

A fiscalização da prestação dos serviços de telecomunicações é competência da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), órgão regulador das telecomunicações no Brasil.