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Q1830420
História e Geografia de Estados e Municípios
O Piauí teve sua colonização intimamente
ligada à pecuária, sendo sua ocupação
vinculada às fazendas e aos caminhos, que
em grande parte margeavam rios. A
multiplicação das fazendas, nos séculos XVII
e XVIII, levou ao surgimento das primeiras
freguesias, que se tornariam as primeiras
vilas e cidades do Piauí. Foi a partir desse
conjunto de vilas e cidades coloniais que se
estruturou o território do que viria a ser o
estado do Piauí, como conhecemos hoje.
A respeito dessas primeiras vilas e cidades, é
CORRETO afirmar que
Q1830419
História e Geografia de Estados e Municípios
Por ter seu território situado numa zona de
transição entre a Amazônia, o Cerrado e a
Caatinga, o território do Piauí tem uma
vegetação característica desse espaço de
transição entre ecossistemas: a mata dos
cocais. Entre as espécies encontradas na mata
dos cocais, destacam-se as palmeiras de
babaçu e carnaúba, esta última de destacada
relevância para o estado do Piauí. Sobre a
carnaúba e sua importância para o Piauí, é
INCORRETO afirmar que
Q1830418
Legislação Federal
Acerca da Lei nº 10.446, de 08/5/2002, que
autoriza a ação da Polícia Federal (PF) a
proceder à investigação de determinadas
infrações criminais com repercussão
interestadual ou internacional que exijam
repressão uniforme e considerando os crimes
em que a PF poderá atuar, identifique “V”
para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F”
para a(s) Falsa(s). Ao final, assinale a
alternativa com a sequência ADEQUADA. I. ( ) Crimes de sequestro, cárcere
privado e extorsão mediante
sequestro, crimes em que o agente
foi impelido por motivação política
ou quando praticados em razão da
função que a vítima ocupa no
mercado de ativos no estrangeiro.
II. ( ) Crimes de falsificação, corrupção,
adulteração ou alteração de produto
destinado a fins terapêuticos ou
medicinais e venda, inclusive pela
internet, depósito ou distribuição do
produto falsificado, corrompido,
adulterado ou alterado.
III. ( ) Quaisquer crimes praticados nas
embaixadas do Mercosul, com sede
em território brasileiro.
IV. ( ) Crimes praticados contra as Forças
Armadas.
V. ( ) Crime de formação de cartel.
VI. ( ) Crimes de furto, roubo ou dano
contra instituições financeiras,
incluindo agências bancárias ou
caixas eletrônicos, quando houver
indícios da atuação de associação
criminosa em mais de um Estado da
Federação.
VII. ( ) Quaisquer crimes praticados por
meio da rede mundial de
computadores que difundam conteúdo preconceituoso, definidos
como aqueles que propagam o ódio
ou a aversão às mulheres, aos
imigrantes estrangeiros, negros,
índios e a idosos.
Q1830417
Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei nº 8.429 de
02/6/1992 (Lei de Improbidade
Administrativa), identifique “V” para a(s)
afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s)
Falsa(s) e, ao final, assinale a alternativa com
a sequência ADEQUADA.
I. ( ) No caso de enriquecimento ilícito,
além do agente público, o terceiro
beneficiário também perderá os
bens ou valores acrescidos ao seu
patrimônio.
II. ( ) Constitui ato de improbidade
administrativa, por exemplo, uma
ação ou omissão do agente público
que viole gravemente os deveres
de honestidade e lealdade às
instituições.
III. ( ) A prática de atos de improbidade
administrativa está diretamente
associada à hierarquia dos agentes
públicos, os quais não respondem
por tais atos quando não tiverem
poder decisório ou quando
ocuparem o baixo escalão da
estrutura governamental.
IV. ( ) Ao particular aplica-se o mesmo
regime prescricional previsto para
o agente público.
V. ( ) Apenas as autoridades elencadas
na Lei de Improbidade têm a
prerrogativa de representar à
autoridade administrativa
competente para que seja
instaurada investigação destinada a
apurar a prática de ato de
improbidade.
VI. ( ) São considerados atos de
improbidade administrativa
somente aqueles que importem em
enriquecimento ilícito do infrator
ou prejuízo financeiro ao erário.
VII. ( ) A perda da função pública e a
suspensão dos direitos políticos
serão efetivadas imediatamente
após a publicação da sentença
condenatória.
VIII. ( ) Constitui ato de improbidade
administrativa qualquer ação ou
omissão para conceder, aplicar ou
manter benefício financeiro ou
tributário contrário ao que dispõe a
Lei.
Q1830416
Legislação Federal
A Lei nº 7.170, de 14/12/1983, trata dos
crimes contra a Segurança Nacional, a
Ordem Política e Social. Com fundamento na
elencada legislação, associe “V” para a(s)
afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s)
Falsa(s). Ao final, assinale a alternativa com
a sequência ADEQUADA. I. ( ) Quando o fato estiver também
previsto como crime no Código
Penal, no Código Penal Militar ou
em leis especiais, independente de
motivação, a competência será
desta Lei referida.
II. ( ) Na aplicação desta Lei, aplicar-se-á a Parte Geral do Código Penal e,
subsidiariamente, a sua Parte
Especial.
III. ( ) Constitui crime tentar mudar, com
emprego de violência ou grave
ameaça, a ordem, o regime vigente
ou o Estado de Direito.
IV. ( ) Constitui crime tentar caluniar ou
difamar o Presidente da República,
o do Senado Federal, o da Câmara
dos Deputados ou o do Supremo
Tribunal Federal, imputando-lhes
fato definido como crime ou fato
ofensivo à reputação.
V. ( ) Para apuração de fato que configure
crime previsto nesta Lei, instaurar-se-á inquérito policial, que é de
competência exclusiva da Polícia
Federal.
VI. ( ) Constitui crime tentar incitar a
subversão da ordem política ou
social e a luta com violência entre as
classes sociais.
Q1830415
Direito Penal
A Lei nº 9.455, de 07/4/1997, define os
Crimes de Tortura. De acordo com a referida
norma, associe “V” para a(s) afirmação(ões)
Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s) e, ao
final, assinale a alternativa com a sequência
ADEQUADA. I. ( ) No crime de tortura, em que a
pessoa presa ou sujeita a medida de
segurança é submetida a sofrimento
físico ou mental, por intermédio da
prática de ato não previsto em lei ou
não resultante de medida legal, não
é exigido, para sua concretização,
especial fim de agir por parte do
agente, bastando, portanto, para a
configuração do crime, o dolo de
praticar a conduta descrita no tipo
objetivo.
II. ( ) A proteção do direito à vida tem
como consequência a proibição da
pena de morte, em qualquer
situação, da prática de tortura e da
eutanásia.
III. ( ) O disposto nesta Lei aplica-se,
ainda, quando o crime não tenha
sido cometido em território
nacional, sendo a vítima brasileira
ou encontrando-se o agente em local
sob jurisdição brasileira.
IV. ( ) A condenação por crime de tortura
acarretará a perda do cargo, função
ou emprego público e a interdição
para seu exercício pelo dobro do
prazo da pena aplicada.
V. ( ) O crime de tortura é inafiançável e
insuscetível de graça ou anistia.
VI. ( ) O Oficial da PM que se omite em
relação à conduta de Praça que lhe é
subordinado, não impedindo que
este torture preso que esteja sob a
sua guarda, incorre em pena mais
severa do que a aplicável ao
torturador.
VII. ( ) Caso um agente público responda
pelo crime de tortura, a pena dele
poderá ser aumentada de (um) sexto
a (um) terço devido à sua função
pública.
Q1830414
Legislação Estadual
A Lei nº 3.808 de 16/07/1981, que trata do
Estatuto dos Policiais Militares do Estado do
Piauí, regula a situação, obrigações, deveres,
direitos e prerrogativas dos Policiais
Militares do Estado do Piauí. Com base nesta
norma, identifique “V” para a(s)
afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s)
Falsa(s) e, ao final, assinale a alternativa com
a sequência ADEQUADA.
I. ( ) Os integrantes da Polícia Militar, em razão da destinação constitucional da Corporação e em decorrência das Leis vigentes, constituem uma categoria especial dos servidores públicos estaduais e são denominados policiais militares. II. ( ) Os Policiais Militares encontram-se em três situações: Ativo, Inativo e Reserva Convocado. III. ( ) A carreira Policial Militar é caracterizada por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades da Polícia Militar, denominada atividade policial-militar. IV. ( ) Os Policiais Militares Reformados poderão ser convocados para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, por ato do Governador do Estado, desde que haja conveniência para o serviço. V. ( ) A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida, entre policiais militares da ativa, da reserva remunerada e reformados. VI. ( ) Posto é o grau hierárquico das Praças, conferido por ato do Governador do Estado. VII. ( ) São proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores, quanto as de caráter reivindicatório.
I. ( ) Os integrantes da Polícia Militar, em razão da destinação constitucional da Corporação e em decorrência das Leis vigentes, constituem uma categoria especial dos servidores públicos estaduais e são denominados policiais militares. II. ( ) Os Policiais Militares encontram-se em três situações: Ativo, Inativo e Reserva Convocado. III. ( ) A carreira Policial Militar é caracterizada por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades da Polícia Militar, denominada atividade policial-militar. IV. ( ) Os Policiais Militares Reformados poderão ser convocados para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, por ato do Governador do Estado, desde que haja conveniência para o serviço. V. ( ) A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida, entre policiais militares da ativa, da reserva remunerada e reformados. VI. ( ) Posto é o grau hierárquico das Praças, conferido por ato do Governador do Estado. VII. ( ) São proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores, quanto as de caráter reivindicatório.
Q1830413
Legislação Estadual
Tendo como base a Constituição do Estado
do Piauí, analise as afirmações a seguir e
marque a alternativa CORRETA.
Q1830412
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal do
Brasil, analise as afirmações a seguir e
marque a alternativa CORRETA.
Q1830411
Legislação Estadual
A Lei nº 3.728 de 27/5/1980 regulamenta o
Conselho de Justificação da Polícia Militar e
Corpo de Bombeiros do Estado do Piauí.
Conforme essa lei, indique a alternativa
CORRETA.
Q1830410
Português
Texto associado
Texto para a questão.
(https://www.galeria56.com.br/profissoes/copia-advogado-aprofissoes, acesso em 26.3.2021)
O texto, assumindo características do gênero
verbete, atribui várias qualificações positivas
ao policial. Dessas qualificações dispostas no
texto, uma inferência coerente é a de que
Q1830409
Português
Texto associado
Texto para a questão.
(https://www.galeria56.com.br/profissoes/copia-advogado-aprofissoes, acesso em 26.3.2021)
O gerúndio presente em “Profissional que,
trabalhando na polícia, zela pela
manutenção da ordem e pela segurança dos
cidadãos” tem valor de
Q1830408
Português
Texto associado
Texto para a questão.
Gen. Octávio Costa:
A carreira militar não é uma atividade
inespecífica e descartável, um simples emprego,
uma ocupação. É um ofício absorvente e
exclusivista, que nos condiciona e autolimita até
o fim. Ela não nos exige as horas de trabalho da
lei, mas todas as horas da vida, nos impondo
também nossos destinos. A farda não é uma
veste, que se despe com facilidade e até com
indiferença, mas uma outra pele, que adere à
própria alma, irreversivelmente, para sempre.
(http://www.dphcex.eb.mil.br/images/PRVT/Cartil
ha-2---VALORES-E-TICA-PROFISSIONALMILITARES---A3-Verso-Provisrio.pdf, acesso em
26.3.2021)
Os textos em geral adotam estratégias
específicas para configurar o que pretendem
expressar. Nesse texto, o pronunciamento do
enunciador adota como estratégia
Q1830407
Português
Texto associado
Texto para a questão.
Gen. Octávio Costa:
A carreira militar não é uma atividade
inespecífica e descartável, um simples emprego,
uma ocupação. É um ofício absorvente e
exclusivista, que nos condiciona e autolimita até
o fim. Ela não nos exige as horas de trabalho da
lei, mas todas as horas da vida, nos impondo
também nossos destinos. A farda não é uma
veste, que se despe com facilidade e até com
indiferença, mas uma outra pele, que adere à
própria alma, irreversivelmente, para sempre.
(http://www.dphcex.eb.mil.br/images/PRVT/Cartil
ha-2---VALORES-E-TICA-PROFISSIONALMILITARES---A3-Verso-Provisrio.pdf, acesso em
26.3.2021)
Na oração “que se despe com facilidade e
até com indiferença”, verifica-se a
indeterminação do termo conhecido
sintaticamente como
Q1830406
Português
Texto associado
Texto para a questão.
(https://www.itu.com.br/artigo/idolatras-da-bandidagempoliciais-sao-herois-20161130, acesso em 26.3.2021)
Por ser texto identificado com o gênero
cartaz, o emprego da língua padrão não é de
rigor. Porém, se o texto verbal fizesse parte
de um gênero que habitualmente faz uso da
língua formal, como o editorial, seria
necessário
Q1830405
Português
Texto associado
Texto para a questão .
(https://blogdoenem.com.br/gramatica-enem-hifen/acesso
em 27.3.2021)
A tira remete às recentes alterações
ortográficas da língua portuguesa,
especificamente à supressão do trema e ao
emprego do hífen. Quanto à presença ou à
ausência do hífen, estão corretas as palavras
do item
Q1828569
Legislação Estadual
De acordo com a Lei n. 14.310, de 2002 (Código de Ética e Disciplina
dos Militares de Minas Gerais), analise as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou
falsas (F):
( ) No que diz respeito às recompensas, o Governador do Estado poderá conceder
mais de 20 dias de dispensa de serviço.
( ) Recebido o recurso disciplinar, a autoridade que aplicou a sanção poderá
reconsiderar sua decisão, no prazo de cinco dias, ouvido o Conselho de Ética e
Disciplina dos Militares da Unidade, se entender procedente o pedido.
( ) A arguição de suspeição de membro da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar poderá ser feita até o término da primeira reunião, sob pena de
decadência, salvo quando for fundada em motivo superveniente.
( ) Um Oficial que esteja submetido a Processo Administrativo Disciplinar poderá ser
designado para compor uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
desde que seja mais antigo que o acusado.
( ) Quando o militar incorrer em ato incompatível com o exercício do cargo, função ou
comissão, será destituído, independentemente da aplicação de sanção disciplinar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de respostas, na ordem de
cima para baixo:
Q1828568
Legislação Estadual
De acordo com a Lei n. 5.301, de 1969 (Estatuto dos Militares do
Estado de Minas Gerais), analise as assertivas abaixo:
I. O limite de idade para permanência dos Oficiais e Praças do Quadro da Saúde no
serviço ativo é de 65 (sessenta e cinco) anos.
II. Por cometer ato atentatório à honra pessoal e ao decoro da classe, o desertor será
submetido a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), em, no máximo, três anos,
contados da data em que ele foi capturado ou se apresentar.
III. O militar será reformado por incapacidade física declarada após 2 (dois) anos de
afastamento do serviço, ou licença continuada para tratamento de saúde, ainda
que por moléstia curável ou incapacidade decorrente do serviço.
IV. À movimentação do oficial recém-promovido para o Corpo de Tropa,
Estabelecimento ou Serviço, dá-se o nome de designação.
Estão INCORRETAS as assertivas:
Q1828567
Legislação de Trânsito
De acordo com Lei n. 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro),
analise as assertivas abaixo em conformidade com a competência dos órgãos e entidades
executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no
âmbito de sua circunscrição:
I. Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de
animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.
II. Estabelecer, em conjunto com os órgãos de policiamento ostensivo de trânsito, as
respectivas diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
III. Arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e
escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.
IV. Vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e
estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses
veículos.
Estão CORRETAS as assertivas:
Q1828566
Direito Administrativo
A Lei n. 8.429, de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos
agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo,
emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. Nos termos
da referida lei, marque a alternativa CORRETA:
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