Questões Militares
Para oficial bombeiro militar
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I. Durante o século XVII, a Inquisição na Paraíba concentrou suas ações na perseguição de práticas protestantes trazidas por imigrantes ingleses e holandeses.
II. Na Paraíba, como em outras capitanias do Norte do Brasil, a Inquisição atuou por meio das chamadas Visitações do Santo Ofício. A mais significativa foi a de 1593, parte da visitação ao Brasil feita por Heitor Furtado de Mendonça, com forte presença em áreas do Nordeste onde havia grande número de cristãos-novos.
III. Muitas denúncias estavam ligadas à prática de judaísmo criptojudaico, ao uso de práticas sincréticas e a costumes populares que se chocavam com os preceitos do catolicismo tridentino, como curas, rezas, pajelanças e práticas afro-indígenas. A religiosidade popular era constantemente vigiada e criminalizada como heresia.
Está correto o que se afirma apenas em:
(__) Diferentemente de outras revoltas, como a Balaiada ou a Sabinada, a Revolução Praieira não teve desdobramentos militares diretos na Paraíba, mas é incorreto considerar a província alheia ao processo. A Paraíba funcionou como um espaço de eco político e observação cautelosa, onde os debates ideológicos e a crítica à centralização imperial se desenvolveram de forma mais velada, mas significativa para a formação de uma consciência liberal regional.
(__) A Revolução Praieira, apesar de derrotada, reforçou a polarização entre conservadores e liberais na Paraíba, algo que ficaria evidente nas décadas seguintes, especialmente durante o Segundo Reinado e no processo de transição para a República. Muitos dos temas levantados pelos praieiros — como o questionamento da monarquia, a defesa do voto livre e a crítica ao predomínio da aristocracia rural — voltariam à cena política com mais força no final do século XIX.
(__) O Partido Liberal da Paraíba, em certos núcleos, absorveu parcialmente os debates acalorados da revolução, sobretudo em questões como o combate à concentração fundiária e o fim da tutela do Estado sobre a vida política local. No entanto, a repressão imposta pelo Império após a derrota dos praieiros também funcionou como elemento dissuasório para que movimentos semelhantes se organizassem em outras províncias.
A sequência está correta em:
I. Durante o governo de Maurício de Nassau, a Capitania da Paraíba viveu um período de estabilidade política, prosperidade econômica e ampla valorização da cultura local, com liberdade plena de culto para indígenas, católicos e protestantes.
II. Durante o domínio holandês, a Paraíba foi integrada à estrutura da Nova Holanda, cujo centro administrativo era Mauritsstad (Recife). O governo foi exercido por militares e civis holandeses sob o comando geral do conde João Maurício de Nassau (1637−1644).
III. A presença dos holandeses na Capitania da Paraíba decorreu de um acordo comercial firmado com a Coroa Portuguesa durante a União Ibérica, permitindo que a Companhia das Índias Ocidentais administrasse a produção de açúcar local pacificamente, em troca de impostos pagos à metrópole.
Está correto o que se afirma apenas em:
Primeira coluna: Requisitos.
1. Competência.
2. Finalidade.
3. Motivo.
Segunda coluna: Descrições.
(__) A razão de fato e de direito que leva a Administração Pública a praticar o ato administrativo.
(__) O poder legalmente atribuído ao agente público para manifestar a vontade administrativa em um caso concreto.
(__) O objetivo de interesse público que a Administração deve buscar ao praticar o ato administrativo.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
A situação narrada descreve um:
(__) Em um procedimento de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, comprovados os requisitos legais estabelecidos em lei federal, a autoridade administrativa possui a faculdade de negar o benefício com base em critérios de conveniência e oportunidade da administração previdenciária.
(__) A emissão de um auto de infração de trânsito por estacionamento em local proibido, devidamente constatada a infração pelo agente de trânsito conforme o Código de Trânsito Brasileiro, configura um ato vinculado, não havendo margem para discricionariedade quanto à sua lavratura.
(__) A decisão de um Tribunal de Contas em aprovar ou rejeitar as contas de um gestor público, após análise técnica e jurídica das demonstrações contábeis e dos documentos comprobatórios, envolve um juízo discricionário quanto aos critérios de legalidade e economicidade da gestão.
A sequência está correta em:
Certos atos administrativos podem ser executados pela própria Administração Pública, sem a necessidade de prévia autorização judicial. Este atributo se manifesta na exigibilidade (uso de meios indiretos de coerção, como multas) e na executoriedade em sentido estrito (uso de meios diretos de coerção, como demolição ou interdição), esse atributo não está presente em todos os atos, dependendo de previsão legal ou da natureza do ato.
A descrição se refere ao atributo dos atos administrativos chamado de: