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No que diz respeito à segurança pública, como dever do Estado, assinale a alternativa incorreta.
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
Assinale a alternativa correta:
Em sua conhecida obra, “O espírito das Leis”, Montesquieu efetuou o seguinte arrazoado:
“Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer as leis, o de executar as resoluções públicas, e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos” (Do espírito das Leis, São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1962, v. 1, p 181).
O raciocínio empreendido pelo escritor veio a ser estampado, na Constituição do Brasil, em seu artigo 2° , texto legal que disciplina:
Considere as frases abaixo:
I. Sem conhecer as leis, o policial não saberá apresentar razões porque de sua atitude diante de um crime ou contravenção.
II. Os danos patrimoniais causados pelos manifestantes do passe livre em Florianópolis marcaram o porquê do descaso da sociedade catarinense para com tal movimento.
III. A Constituição Federal trouxe inúmeros benefícios, embora os direitos contidos nela não sejam de todo respeitados, com a persistência do analfabetismo funcional, por que passa parte de nossa nação.
IV. Os problemas de Segurança Pública por que passa um Estado devem ser prevenidos e combatidos pelo governo, porque ele foi criado para atender os anseios de seu povo.
Consoante ao Decreto nº 840 de 27/12/ 1999 de Santa
Catarina assinale a alternativa que elenca os itens onde
os termos que aparecem sublinhados estão corretos:
Segundo o manual de padronização e redação dos atos oficiais usado pelo Estado de Santa Catarina algumas qualidades devem ser incutidas nos textos oficiais, entre estas qualidades estão a coerência e coesão. Sendo assim, numere a locução conectiva da segunda coluna de acordo com a sua adequada relação de sentido presente na primeira coluna:
1. Adição
2. Alternância
3. Causa
4. Condição
5. Oposição
( ) No entanto, apesar de, a despeito de, não obstante, malgrado a, por mais que, muito embora.
( ) Não só... mas também, tanto... como, não apenas...como.
( ) Contanto que, desde que, a não ser que, a menos que, exceto se.
( ) Nem... nem, ou... ou, ora... ora, quer... quer, seja... seja.
( ) Devido à, em vista de, em virtude de, em face de, em razão de, já que, uma vez que.
Assinale a alternativa que condiz com a correta correlação, no sentido de cima para baixo, considerando o manual de padronização e redação dos atos oficiais usado pelo Estado de Santa Catarina:
O artigo 14 do Estatuto dos Policiais Militares de Santa Catarina, Lei nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983, traz que a hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. De acordo com este dispositivo legal faça a análise das afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à sequência de autoridade.
II. A Autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico.
III. A hierarquia policial militar é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.
IV. Disciplina é a ordenação da autoridade em níveis diferentes dentro da estrutura da Polícia Militar. A ordenação se faz por postos ou graduações; e dentro de um mesmo posto ou graduação se faz pela antiguidade.
V. A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias, entre policiais militares da ativa, da reserva e reformados.
Em conformidade com o Estatuto dos Policiais Militares, Lei nº 6.218 de 1983, sobre as Situações Especiais, assinale a alternativa correspondente:
I. O policial militar será agregado quando for afastado, temporariamente, do serviço ativo por haver ultrapassado um ano contínuo em licença para tratamento de saúde própria.
II. O policial militar promovido indevidamente passa automaticamente a situação transitória de excedente ao seu respectivo quadro.
III. Não é considerado no exercício de função policial militar os policiais militares da ativa que desempenham cargo de instrutor de estabelecimento de ensino das Forças Armadas, no país ou no exterior.
IV. A passagem do policial militar à situação de “a disposição” não abre vaga para fins de promoção ou movimentação.