Questões Militares
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Q579258
Direito Penal Militar
Segundo o art. 30 do Código Penal Militar (Decreto-Lei n° 1.001/1969), pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de:
Q579257
Direito Processual Penal
O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela
domiciliar caso o agente seja:
Q579256
Direito Processual Penal
Segundo a regra geral, estando o réu preso
preventivamente, o inquérito policial deverá ser
concluído em 10(dez) dias, contando-se o termo
inicial do prazo a partir:
Q579255
Direito Penal
Quanto ao crime de furto, havendo equívoco do
agente, que subtrai coisa alheia pensando ser sua:
Q579254
Direito Penal
Exclui a culpabilidade e a pena, sem excluir, porém, a
existência do crime, o(a):
Q579253
Direito Penal
Segundo os critérios de aplicação da lei penal no
tempo:
Q579252
Direito Constitucional
O recurso extraordinário é o recurso cabível para
impugnar decisões oriundas de causas decididas em
única ou última instância, quando a decisão recorrida
contrariar dispositivo da Constituição Federal,
declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei
federal, julgar válida lei ou ato de governo local
contestado em face desta Constituição ou julgar
válida lei local contestada em face de lei federal.
O julgamento de tal recurso compete ao:
O julgamento de tal recurso compete ao:
Q579251
Direito Constitucional
Considere que um acusado, preso provisoriamente,
teve negada a concessão de liberdade provisória com
fiança em hipótese em que a lei expressamente a
autoriza. Neste caso, o remédio constitucional
cabível é o:
Q579250
Direito Constitucional
Por não ser submetido a restrições prescritas pelo
direito positivo, afirma-se que o poder constituinte
originário é:
Q579249
Direito Constitucional
“De acordo com sua formulação, a Constituição de
um país é, em essência, a soma dos fatores reais de
poder que regem a sociedade. Em outras palavras, o
conjunto de forças políticas, econômicas e sociais,
atuando dialeticamente, estabelece uma realidade,
um sistema de poder: esta é a Constituição real,
efetiva do Estado."
(BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 5ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 103)
O conceito mencionado no trecho acima, associado a Ferdinand Lassalle, refere-se a uma das concepções sobre Constituição. Tal concepção é:
(BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 5ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 103)
O conceito mencionado no trecho acima, associado a Ferdinand Lassalle, refere-se a uma das concepções sobre Constituição. Tal concepção é:
Q579248
Direito Administrativo
Pode ser anulado mas não revogado, porque não
possui juízo de mérito administrativo. A afirmação
refere-se ao(à):
Q579247
Direito Administrativo
Quanto aos poderes da Administração Pública, a
restrição do uso e gozo da liberdade e também da
propriedade, em favor do interesse coletivo,
caracteriza o poder:
Q579246
Direito Administrativo
Integra a Administração Pública Indireta como
pessoa jurídica de direito privado a:
Q579245
Direito Administrativo
O conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício
da função administrativa denomina-se:
Q579244
Administração Pública
Para as teorias de administração contemporâneas, a
efetivação do desenvolvimento sustentável exige
ações complexas e conjuntas dos diversos atores
sociais, públicos e privados. A constituição dessa
articulação, por meio de conexões entre os agentes,
corresponde ao conceito de:
Q579243
Direitos Humanos
Acerca da proteção dos grupos vulneráveis no âmbito
dos direitos humanos é INCORRETO afirmar que:
Q579242
Direitos Humanos
A respeito da aplicação da lei, analisada à luz do
Direito Internacional Humanitário, é correto afirmar
que:
Q579241
Direito Internacional Público
Quanto ao processo de incorporação de tratado ou
convenção internacional pelo direito brasileiro,
assinale a alternativa correta.
Q579240
Direitos Humanos
Observe as afirmativas a seguir e assinale a correta.
Q579239
Direitos Humanos
Quanto ao direito de petição junto à Comissão
Interamericana de Direitos Humanos é INCORRETO
afirmar que:
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