Home Concursos Militares Questões Q579241 Quanto ao processo de incorporação de tratado ou convenção ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q579241 Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais , Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, "acordos executivos", procedimento parlamentar, reservas e vício de consentimento , Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: PM-AC Prova: FUNCAB - 2015 - PM-AC - Aspirante da Polícia Militar | Q579241 Direito Internacional Público Quanto ao processo de incorporação de tratado ou convenção internacional pelo direito brasileiro, assinale a alternativa correta. Alternativas A Quando aprovado pelo Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, será equivalente à emenda constitucional. B Se aprovado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, e versar sobre direitos humanos, será equivalente à emenda constitucional. C Versando sobre direitos humanos, basta a aprovação em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, por maioria simples dos votos dos respectivos membros, para que alcance o status de emenda constitucional. D Se aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, e versar sobre direitos humanos, será equivalente à norma constitucional originária. E Será equivalente à emenda constitucional se aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (10) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro