Questões Militares para CBM-DF | Qconcursos.com

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - QOBM/Saúde - Aspirante Médico |

Q4157998 Medicina

Um paciente de 62 anos chega à emergência com dor torácica típica há 2 horas. ECG inicial não mostra supradesnível do segmento ST. Troponina ultrassensível disponível foi coletada na admissão. Segundo as Diretrizes da Sociedade Brasileira de Cardiologia, a conduta diagnóstica mais adequada para esse cenário é:

A

Solicitar CK-MB e repetir em 6 a 9 horas para confirmar o diagnóstico.

B

Repetir a dosagem de troponina ultrassensível idealmente em 1 hora (até 2h), conforme protocolo acelerado.

C

Considerar o diagnóstico de infarto descartado se a primeira troponina ultrassensível for normal.

D

Solicitar rotineiramente mioglobina e LDH como exames complementares para aumentar a sensibilidade.

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Q4157997

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - QOBM/Saúde - Aspirante Médico |

Q4157997 Medicina

O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) estabelece normas que orientam a conduta dos médicos no Brasil. Tendo em vista seus princípios fundamentais, assinale a alternativa correta.

A

O médico pode divulgar publicamente diagnósticos de pacientes, desde que preserve o nome e a imagem destes.

B

É vedado ao médico realizar qualquer forma de publicidade de seus serviços, mesmo que de caráter educativo e informativo.

C

O sigilo profissional pode ser quebrado a qualquer momento, sempre que o médico julgar conveniente.

D

O médico deve exercer sua profissão com autonomia, sem sofrer imposições de instituições públicas ou privadas que prejudiquem a qualidade da assistência ao paciente.

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Q4157995

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - QOBM/Saúde - Aspirante Médico |

Q4157995 Legislação Estadual

A Lei Federal nº 8.255/1991 (dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências), quanto à constituição e atribuições dos Órgãos de Direção, afirma corretamente que:

A

O provimento do cargo de Comandante-Geral será feito mediante ato do Governador do Distrito Federal, independentemente da formação profissional do oficial para o exercício do comando, observada lista tríplice elaborada pelo Estado-Maior da corporação.

B

A Controladoria é o órgão de assessoramento direto e imediato ao Comandante-Geral quanto aos assuntos e providências relacionados com a defesa do patrimônio público, auditoria, correição, ouvidoria, orientação e fiscalização, e averiguação e análise das atividades de administração orçamentária, financeira, patrimonial e de gestão de pessoas.

C

O Estado-Maior-Estratégico é o órgão de orientação e planejamento responsável pela elaboração da política militar, pelo planejamento estratégico e pela orientação do preparo e do emprego da Corporação, visando ao cumprimento da destinação constitucional e legal.

D

Os Departamentos e Diretorias, em número máximo de 16 (dezesseis) e organizados sob a forma de sistema, exercerão suas competências por meio de diretorias e órgãos de direção setorial que lhes sejam diretamente subordinados.

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Q4157994

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - QOBM/Saúde - Aspirante Médico |

Q4157994 Legislação Estadual

Aduz a Lei Distrital nº 4.949, de 15/10/2012, sancionada para estabelecer normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, que é assegurada a reserva de vagas para pessoas com deficiência, negras e hipossuficientes. Dito isso, podemos assinalar como correto o que se apresenta em:

A

A autodeclaração do candidato goza de presunção absoluta de veracidade, podendo ser confirmada mediante procedimento de heteroidentificação étnico-racial, na forma estabelecida em regulamento, cujas regras devem constar do edital normativo do certame.

B

A autodeclaração de pessoa com deficiência é confirmada mediante avaliação biopsicossocial, realizada por comissão multiprofissional e interdisciplinar composta por 3 profissionais com formação em curso superior e registro no conselho de classe correspondente, dentre os quais 1 médico do trabalho com registro de qualificação de especialidade – RQE no Conselho Regional de Medicina e 2 integrantes da respectiva carreira.

C

A avaliação médica realizada durante o desenvolvimento do concurso pela banca examinadora do certame ou comissão equivalente que tenha reconhecido o enquadramento da pessoa comdeficiência de candidato, prevalece sobre ulterior avaliação administrativa médica, caso tenha se operado a posse até a data de publicação da Lei referida, ainda que na condição de sub judice, desde que não tenha se formado coisa julgada em sentido contrário.

D

São considerados para qualquer outro certame os registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em certames federais, estaduais, distritais e municipais ou em processos seletivos de qualquer natureza, visando a economicidade.

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Q4157993

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - QOBM/Saúde - Aspirante Médico |

Q4157993 Legislação Estadual

Nos apresenta a Lei Federal nº 7.479/1986 (aprova o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dá outras providências), que a hierarquia e a disciplina são a base institucional do Corpo de Bombeiros, crescendo a autoridade e a responsabilidade com a elevação do grau hierárquico. A partir dessa constatação, destacamos corretamente o que se afirma apenas em:

A

Disciplina é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, na estrutura do Corpo de Bombeiros, por postos e graduações. Dentro de um mesmo posto ou graduação, a ordenação faz-se pela antiguidade no posto ou graduação, sendo o respeito à hierarquia consubstanciado no espírito de acatamento à sequência da autoridade.

B

Posto é o grau hierárquico do oficial, confirmado em Carta Patente. Graduação é o grau hierárquico da praça, ambos conferidos mediante ato do Comandante-Geral da Corporação.

C

Hierarquia é a rigorosa observância e acatamento integral da legislação que fundamenta o organismo de bombeiro-militar e coordena seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.

D

Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os bombeiros-militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.

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Q4157991

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - QOBM/Saúde - Aspirante Médico |

Q4157991 Legislação Estadual

As Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, regulamentados pelo ente federado, constituir-se-ão, entre outros, de quadros profissionais específicos, pelo que podemos corretamente destacar o grupo destinado ao exercício de atividades complementares (...) e integrado por oficiais oriundos do quadro de praças, nos termos da legislação do ente federado, possuidores do respectivo curso de habilitação, realizado em estabelecimento de ensino próprio ou de polícia militar ou de corpo de bombeiros militar de outra unidade federada ou de Territórios, admitida a promoção até o posto de tenente-coronel, corretamente chamado de:

A

Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM).

B

Quadro de Oficiais da Administração (QOA).

C

Quadro de Oficiais Especialistas (QOE)

D

Quadro de Oficiais de Saúde (QOS).

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Q4157990

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - QOBM/Saúde - Aspirante Médico |

Q4157990 Legislação Federal

Na forma da celebrada Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, de 12 de dezembro de 2023, temos que as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios são instituições militares permanentes, exclusivas e típicas de Estado, essenciais à Justiça Militar, na condição de forças auxiliares e reserva do Exército, nos termos do § 6º do art. 144 da Constituição Federal, indispensáveis à preservação da ordem pública, à segurança pública, à incolumidade das pessoas e do patrimônio e ao regime democrático, organizadas com base na hierarquia e na disciplina militares e comandadas por oficial da ativa do último posto, integrante do Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM) da respectiva instituição. Com base nas demais Disposições Gerais do citado diploma, temos como afirmativa inegavelmente correta apenas o contido em:

A

O planejamento e distribuição do efetivo proporcionalmente ao número de habitantes na circunscrição, obedecidos indicadores, peculiaridades e critérios técnicos regionais, salvo o caso de unidades especializadas, quando houver apenas uma unidade para determinada área geográfica é uma diretriz que deve ser observada pelos corpos de bombeiros militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios; dentre outras enumeradas no art. 4º da referida lei.

B

A padronização de procedimentos operacionais, formais e administrativos e da identidade visual e funcional, com publicidade, ressalvados aqueles para os quais a Constituição ou a lei determinem sigilo é norma constitucional que deve ser observada pelos corpos de bombeiros militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios; dentre outras enumeradas no art. 4º da referida lei.

C

Ainstituição de base de dados on-line e unificada por Estado da Federação, em conformidade com graus de sigilo estabelecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com compartilhamento recíproco dos dados entre os órgãos e instituições integrantes do Susp, por meio de cadastro prévio de servidor de cargo efetivo é um princípio básico a ser observado pelos corpos de bombeiros militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios; dentre outras enumeradas no art. 4º da referida lei.

D

A racionalidade e imparcialidade nas ações das instituições militares estaduais, do Distrito Federal e dos Territórios, bem como o caráter técnico e científico no planejamento e no emprego é uma competência dos corpos de bombeiros militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios, respeitado o pacto federativo; dentre outras enumeradas no art. 4º da referida lei.

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Q4157989

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - QOBM/Saúde - Aspirante Médico |

Q4157989 Legislação Estadual

Vaticina a Lei Federal nº 7.479/1986 (aprova o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dá outras providências), que o patriotismo, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever de bombeiro-militar e solene juramento de fidelidade à Pátria, até com o sacrifício da própria vida; o civismo e o culto das tradições históricas; o aprimoramento técnico-profissional; dentre outros nela enumerados (art. 28), são exemplos corretos:

A

Dos princípios éticos bombeiro-militar.

B

Do sentimento do dever e do brio bombeiro-militar.

C

Das manifestações essenciais do valor bombeiro-militar.

D

Dos deveres dos bombeiros-militares.

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Q4157988

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - QOBM/Saúde - Aspirante Médico |

Q4157988 Legislação Estadual

Considerando a vigência do Decreto-Lei Federal nº 667/1969 (Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências), temos que os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios são estabelecidos em leis específicas dos entes federativos, nos termos do § 1º do art. 42, combinado com o inciso X do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, de modo que podemos observar como correto apenas o inculcado em:

A

A remuneração do militar reformado por invalidez decorrente do exercício da função ou em razão dela é integral, calculada com base na remuneração do posto ou da graduação que possuir por ocasião da transferência para a inatividade remunerada.

B

É vedado incidir contribuição sobre a totalidade da remuneração dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, ativos ou inativos, e de seus pensionistas.

C

O benefício da pensão militar é irredutível e deve ser revisto anualmente, na mesma data do aumento do salário-mínimo nacional.

D

A transferência para a reserva remunerada, de ofício, por atingimento da idade-limite do posto ou graduação, se prevista, deve ser disciplinada por lei específica do ente federativo, observada como parâmetro mínimo a idade-limite estabelecida para os ministros do Supremo Tribunal Federal.

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Q4157987

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - QOBM/Saúde - Aspirante Médico |

Q4157987 Legislação Estadual

O Governador do Distrito Federal, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 10-B, inciso II, da Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, decretou, na forma do Decreto GDF nº 31.817/2010, que o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF, estrutura-se em órgãos de direção, de apoio e de execução, de acordo com o artigo 4º, da Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991. Tomando tal conceito por escopo, assinalamos corretamente apenas o contido em:

A

Compete ao Centro de Treinamento Operacional do CBMDF, órgão responsável pela formação, aperfeiçoamento e altos estudos de praças da Corporação e, eventualmente, de outras corporações, além do previsto no artigo 4º do próprio decreto.

B

Compete ao Centro de Estudos de Política, Estratégia e Doutrina do CBMDF, órgão incumbido das atividades de formação, habilitação e preparação de oficiais para a Corporação e, eventualmente, para outras corporações, além do previsto no artigo 4º do próprio decreto.

C

Compete ao Centro de Orientação e Supervisão do Ensino Assistencial do CBMDF, é o órgão de apoio incumbido da orientação e supervisão de instituição de ensino da rede pública do Governo do Distrito Federal, destinada, no âmbito da educação básica, ao atendimento dos dependentes de militares da Corporação, dos integrantes do Sistema de Segurança Pública do Distrito Federal e da população em geral.

D

Compete à Academia de Bombeiro Militar, estabelecimento de ensino superior incumbido do aperfeiçoamento e dos altos estudos para oficiais em nível de pós-graduação e extensão, além do previsto no artigo 4º do próprio decreto.

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Q4157686

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Contabilidade |

Q4157686 Contabilidade Pública

Com base nas normas de contabilidade aplicada ao setor público (NBC TSP) e na legislação vigente, analise as afirmativas abaixo sobre os demonstrativos contábeis obrigatórios: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstrativo das Variações Patrimoniais e assinale a alternativa correta.

A

O Balanço Patrimonial evidencia exclusivamente os bens móveis e imóveis do ente público, não incluindo passivos exigíveis nem direitos realizáveis.

B

O Demonstrativo das Variações Patrimoniais registra apenas os efeitos das receitas e despesas orçamentárias, excluindo os atos administrativos que não envolvem movimentação financeira.

C

O Balanço Orçamentário compara a previsão da receita e a fixação da despesa com os valores efetivamente arrecadados e empenhados, evidenciando o resultado orçamentário do exercício.

D

O Demonstrativo das Variações Patrimoniais é facultativo para os entes públicos que não realizam atividades empresariais, conforme a Lei nº 4.320/1964.

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Q4157685

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Contabilidade |

Q4157685 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Considerando seus princípios e dispositivos, especialmente os relacionados à geração de despesa, renúncia de receita e limites de endividamento, marque o item correto.

A

A renúncia de receita pode ser realizada sem estimativa de impacto orçamentário-financeiro, desde que aprovada por maioria absoluta do Poder Legislativo.

B

A geração de despesa obrigatória de caráter continuado independe de compensação de receita, desde que esteja prevista na Lei Orçamentária Anual.

C

A realização de despesa sem empenho prévio é admitida pela LRF em situações de calamidade pública, desde que haja disponibilidade financeira.

D

A criação ou expansão de despesa deve estar acompanhada de estimativa de impacto orçamentário-financeiro e demonstrar sua compatibilidade com a LDO e o PPA.

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Q4157684

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Contabilidade |

Q4157684 Contabilidade Pública

Tendo como base a Lei nº 4.320/1964, as normas de contabilidade aplicada ao setor público e a estrutura das categorias econômicas de receita e despesa, marque o item correto.

A

As despesas de capital incluem gastos com pessoal e encargos sociais, por representarem investimentos na força de trabalho do ente público.

B

As receitas de capital incluem operações de crédito, alienação de bens e amortização de empréstimos, por não representarem ingresso derivado da atividade operacional do ente.

C

As despesas correntes são aquelas que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de bens de capital, como obras e equipamentos.

D

As despesas de capital são classificadas como correntes quando envolvem transferências voluntárias para outros entes da Federação, independentemente da finalidade do recurso.

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Q4157683

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Contabilidade |

Q4157683 Administração Financeira e Orçamentária

Tendo como base os instrumentos de planejamento governamental previstos na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, analise as afirmativas abaixo sobre o programa de trabalho de governo, a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o orçamento-programa e a estrutura por programas e subprogramas, e identifique a opção correta.

A

A LOA detalha exclusivamente os valores por categoria econômica da despesa, sem vinculação a programas ou atividades específicas.

B

O orçamento-programa organiza a despesa pública por funções de governo, sem necessidade de vinculação a projetos ou atividades.

C

O programa de trabalho de governo, expresso na LOA, deve estar alinhado ao PPA e estruturado por programas, subprogramas, projetos e atividades, permitindo o monitoramento da execução orçamentária.

D

O Demonstrativo de Funções de Governo, constante da LOA, apresenta exclusivamente os valores executados por unidade orçamentária, sem relação com os objetivos estratégicos do governo.

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Q4157682

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Contabilidade |

Q4157682 Direito Administrativo

Considerando as inovações trazidas pela Lei Federal nº 14.133/2021 no regime jurídico das licitações e contratos administrativos, marque o item correto.

A

A fase preparatória da licitação deve conter, obrigatoriamente, o Estudo Técnico Preliminar, a análise de riscos e o Termo de Referência ou Projeto Básico, conforme o caso.

B

A nova lei extingue a modalidade de concorrência, substituindo-a integralmente pelo diálogo competitivo em todas as contratações de obras e serviços.

C

A contratação direta por inexigibilidade de licitação exige, obrigatoriamente, a realização de audiência pública prévia, independentemente do valor envolvido.

D

A Lei nº 14.133/2021 permite a utilização do critério de julgamento por maior retorno econômico exclusivamente para contratos de obras públicas.

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Q4157681

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Contabilidade |

Q4157681 Controle Externo

Tendo como base a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 8.443/1992 (Lei Orgânica do TCU), a Lei nº 10.180/2001 e as normas de auditoria governamental, analise as afirmativas abaixo sobre o exercício do controle na gestão pública e assinale a alternativa correta.

A

O controle externo, exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio dos Tribunais de Contas, possui competência para aplicar sanções administrativas diretamente aos gestores públicos.

B

O controle interno deve atuar de forma independente do gestor público, com autonomia para sustar atos administrativos considerados ilegais, conforme previsto na Constituição.

C

O controle externo pode avaliar a legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência dos atos administrativos, sendo sua atuação regulamentada pela Constituição e legislação infraconstitucional.

D

O controle interno é facultativo nos entes subnacionais e sua implantação depende de regulamentação específica por lei estadual ou municipal.

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Q4157680

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Contabilidade |

Q4157680 Contabilidade Pública

Com base na Lei nº 4.320/1964, nas normas atuais de contabilidade aplicada ao setor público e nas práticas de transparência fiscal, analise as afirmativas abaixo sobre o Demonstrativo da Dívida Flutuante, especialmente no que se refere aos Restos a Pagar, e aponte a alternativa correta.

A

A inscrição de Restos a Pagar não processados depende exclusivamente da existência de dotação orçamentária, independentemente da disponibilidade financeira.

B

O Demonstrativo da Dívida Flutuante é elaborado pela contabilidade do ente público e inclui obrigações de curto prazo, como os Restos a Pagar processados e não processados

C

Os Restos a Pagar não processados devem ser classificados como dívida fundada, por representarem compromissos que ultrapassam o exercício financeiro.

D

O Demonstrativo da Dívida Flutuante é de competência exclusiva dos Tribunais de Contas, que o consolidam com base em dados extraídos dos balanços patrimoniais.

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Q4157679

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Contabilidade |

Q4157679 Contabilidade Pública

Durante a execução orçamentária de um município, o contador público é convocado para orientar a abertura de créditos adicionais diante da necessidade de reforçar dotações insuficientes e atender despesas não previstas originalmente na Lei Orçamentária Anual (LOA). Com base na legislação vigente, especialmente a Lei nº 4.320/64, e nos princípios da administração financeira pública, assinale a alternativa correta.

A

Os créditos suplementares são utilizados para atender despesas novas, não contempladas na LOA, e exigem autorização legislativa específica e prévia.

B

Os créditos especiais destinam-se ao reforço de dotações orçamentárias já existentes, desde que haja justificativa técnica e disponibilidade financeira.

C

Os créditos extraordinários podem ser abertos por decreto do Poder Executivo, sem prévia autorização legislativa, desde que destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como em casos de guerra, calamidade pública ou comoção interna.

D

A abertura de créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis, os quais podem ser provenientes de superávit financeiro, excesso de arrecadação ou anulação de dotações.

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Q4157678

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Contabilidade |

Q4157678 Administração Financeira e Orçamentária

Durante a análise de um Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de um ente federativo, um contador público é convocado para avaliar a conformidade técnica e legal do documento, considerando os princípios orçamentários, o regime de elaboração e os impactos contábeis. Com base na legislação vigente, nos princípios constitucionais e nas normas da contabilidade aplicada ao setor público, identifique a opção correta.

A

O orçamento público, embora aprovado por lei, possui natureza autorizativa, não vinculando juridicamente o Poder Executivo à sua execução integral.

B

O regime orçamentário adotado no setor público brasileiro é o regime de competência, conforme previsto na Lei nº 4.320/64 e nas normas do Tesouro Nacional.

C

A elaboração do orçamento público deve observar o princípio da universalidade, o qual determina que apenas as receitas correntes e despesas discricionárias devem constar na LOA.

D

A Lei Orçamentária Anual deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), respeitando o princípio da anualidade e o ciclo orçamentário.

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Q4157677

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: CBM-DF Prova: IDECAN - 2025 - CBM-DF - Aspirante/Complementar - Contabilidade |

Q4157677 Direito Administrativo

No decorrer de uma auditoria patrimonial em um órgão da administração indireta, o auditor precisa classificar corretamente os bens sob gestão da entidade, considerando os princípios constitucionais, a legislação infraconstitucional e os conceitos doutrinários sobre bens públicos e entidades públicas. Com base nisso, marque o item correto.

A

Bens públicos dominicais são aqueles que, embora pertencentes ao Estado, não se destinam ao uso comum do povo nem ao uso especial, podendo ser alienados conforme interesse público e legislação vigente.

B

As autarquias são entidades públicas dotadas de personalidade jurídica de direito privado, criadas por lei específica para desempenhar atividades econômicas em regime de concorrência.

C

Bens públicos de uso especial são aqueles destinados à prestação de serviços públicos, como escolas, hospitais e repartições, e estão sujeitos à prescrição aquisitiva por terceiros após 20 anos de uso pacífico.

D

A classificação dos bens públicos em uso comum, uso especial e dominicais tem origem exclusivamente na Lei nº 4.320/64, sendo aplicada apenas para fins contábeis e patrimoniais.

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