Questões Militares Comentadas
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Q2263487
Direito Constitucional
A respeito do poder constituinte, assinale a alternativa
correta.
Q2263486
Direito Constitucional
A respeito do controle concentrado de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Q2263482
Direito Ambiental
Acerca da Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções
penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, em especial em relação aos Crimes contra a Fauna, tem-se que:
Q2263479
Direito Constitucional
A respeito do domínio público e dos bens pertencentes
aos entes federativos, é correto afirmar que
Q2263478
Direito Administrativo
Considere que uma unidade das Forças Armadas está
em operação de paz no exterior e precisa contratar
bens e serviços para atendimento de seus contingentes. Dentro da unidade, o militar designado como responsável pela gestão dos suprimentos possui dúvidas
sobre as formas jurídicas que deverão ser empregadas
na realização dessas contratações, motivo pelo qual
procura assessoramento perante o setor jurídico das
Forças Armadas. Com base na situação hipotética e no
disposto na Lei nº 14.133/21, o setor jurídico poderá
informar, de forma correta, que