a) VERDADEIRO, conforme art. 34 da lei 9.605/98;

b) FALSO: Realmente não é crime, inclusive não necessita de autorização. Todavia, não se inclui os "vizinhos" (art. 37,I);

c) FALSO: conforme art. 32, § 1º da lei 9.605/98;

d) FALSO: nesses casos, o juiz poderá analisar a situação em cada caso NÃO APLICANDO PENA (art. 29, § 2º);

e) FALSO: conforme art. 29,II,§ 2º.

Gabarito - A

Dos Crimes Contra a Fauna

Art. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente:

Pena - Detenção de 1 ano a 3 anos ou multa, ou ambos as penas cumulativas.

PM - PA / 2023 em nome de Jesus

GABARITO A! ✅

Crime contra fauna.

. Análise das alternativas sobre a Lei 9.605/98 (Crimes contra a Fauna)

Com base na Lei nº 9.605/98 e nos resultados de pesquisa, segue a análise detalhada de cada alternativa:

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a) caracteriza-se crime pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.

✅ VERDADEIRO. Conforme o art. 34 da Lei 9.605/98, é crime pescar em período proibido ou em locais interditados por órgão competente. A jurisprudência do TRF-4 confirma essa tipificação, inclusive para transporte de pesca proibida .

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b) não é crime o abate de animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente, de sua família ou de vizinhos.

❌ FALSO. O art. 37, inciso I, da Lei 9.605/98, permite o abate em estado de necessidade apenas para saciar a fome do agente ou de sua família. A expressão "vizinhos" não está incluída no texto legal . Portanto, a extensão para vizinhos é incorreta.

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c) não caracterizam maus-tratos e atos de abuso a experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, realizada para fins didáticos ou científicos, quando haja recursos alternativos.

❌ FALSO. De acordo com o art. 32, § 1º, é crime realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, se existirem recursos alternativos . A exceção só se aplica se não houver métodos alternativos.

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d) no caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, reduzir 1/2 da pena.

❌ FALSO. O art. 29, § 2º, permite que o juiz deixe de aplicar a pena (perdão judicial) em casos de guarda doméstica de espécie não ameaçada, mas não prevê redução de pena pela metade . A redução é uma interpretação equivocada.

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e) quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural pode ter a pena reduzida até 1/4, caso o fato ocorra nos limites de sua propriedade.

❌ FALSO. A conduta de modificar, danificar ou destruir ninho é crime previsto no art. 29, § 1º, II. Não há previsão legal de redução de pena por ocorrência dentro da propriedade do agente . A alegação de redução é infundada.

Seção I - Dos Crimes contra a Fauna

​Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

​§ 1º Incorre nas mesmas penas:

I - quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;

II - quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;

III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

​§ 2º No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.

[...]

​Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

​§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

[...]

​Art. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente:

Pena - detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

​Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem:

I - pesca espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos;

II - pesca quantidades superiores às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos;

III - transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas.

​Art. 37. Não é crime o abate de animal, quando realizado:

I - em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;

II - para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;

III - (VETADO)

IV - por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.