Questões Militares
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Ano: 2015
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582393
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, o litigante não está de má-fé quando:
Ano: 2015
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582392
Direito Processual Penal Militar
Texto associado
Considere as afirmativas abaixo sobre o Inquérito Policial Militar e informe se são certas (C) ou erradas (E) e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) 0 inquérito é sigiloso, mas seu encarregado pode permitir que dele tome conhecimento o advogado do indiciado.
( ) 0 Inquérito Policial Militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria.
( ) As testemunhas e o indiciado podem ser ouvidos a qualquer hora do dia ou da noite.
( ) A autoridade militar não poderá mandar arquivar autos de inquérito, embora conclusivo da inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado.
Assinale abaixo:
Ano: 2015
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582391
Direito Processual Penal Militar
Estabelece o Código de Processo Penal Militar que a lei de processo penal militar deve ser interpretada no sentido literal de suas expressões. No entanto, ele ressalva a admissão da interpretação extensiva, que poderá se dar quando:
Ano: 2015
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582390
Direito Penal Militar
Texto associado
Considere as seguintes afirmativas sobre a teoria do crime no Código Penal Militar:
I. Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.
II. 0 agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não responde por crime algum.
III. A pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supõe licito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusaveis.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
Ano: 2015
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582389
Direito Penal Militar
Em relação ao crime militar e o lugar do crime, considera-se praticado o fato:
Ano: 2015
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582388
Direito Penal Militar
Texto associado
Considere as seguintes afirmativas sobre o Código Penal Militar:
I. 0 defeito do ato de incorporação exclui a aplicação da lei penal militar.
II. 0 militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando prática ou contra ele é praticado crime militar.
III. No cômputo dos prazos inclui-se o dia do começo.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
Ano: 2015
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582387
Direito Constitucional
É sabido que a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro do Congresso Nacional. No entanto, algumas matérias são privativas de determinadas autoridades. Assim, Deputado Federal poderá ter iniciativa de lei que,
Q579282
Legislação Estadual
Acerca dos valores militares, previstos no Decreto n°
1.053, de 17 de agosto de 1999, que se trata do
Regulamento de Ética Profissional dos Militares da
Polícia Militar e dos Militares e do Corpo de
Bombeiros Militares do Estado do Acre, assinale a
assertiva correta.
Q579281
Legislação Estadual
De acordo com o Decreto n° 1.053, de 17 de agosto
de 1999 - Regulamento de Ética Profissional dos
Militares da Polícia Militar e dos Militares e do Corpo
de Bombeiros Militares do Estado do Acre - assinale
a assertiva correta.
Q579280
Legislação Estadual
Acerca das punições disciplinares, nos moldes do
Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Acre,
previsto no Decreto n° 286/1984, assinale a assertiva
correta.
Q579279
Legislação Estadual
Segundo o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar
do Acre, previsto no Decreto n° 286/1984, é
circunstância atenuante da transgressão disciplinar
ter:
Q579278
Legislação Estadual
Quando recebidos os autos do processo do Conselho
de Justificação, o Governador do Estado, dentro do
prazo de 20 (vinte) dias, aceitando ou não seu
julgamento e neste caso, justificando os motivos de
seu despacho, pode determinar:
Q579277
Legislação Estadual
De acordo com a Lei n° 657/1978, que versa sobre o
Conselho de Justificação da Polícia Militar do Acre,
assinale a assertiva correta.
Q579276
Legislação Estadual
Ainda de acordo com a Lei n° 656/1978, que versa
sobre o Conselho de Disciplina da Polícia Militar do
Acre, assinale a assertiva correta.
Q579275
Legislação Estadual
De acordo com a Lei n° 656/1978, que versa sobre o
Conselho de Disciplina da Polícia Militar do Acre,
assinale a assertiva correta.
Q579274
Legislação Estadual
Acerca das indenizações dos policiais militares,
conforme a Lei n° 1.236/1997, assinale a assertiva
correta.
Q579272
Legislação Estadual
De acordo com a Lei n° 1.236/1997, que trata da
Remuneração do Pessoal da Polícia Militar do Estado
do Acre, é correto afirmar que o:
Q579271
Legislação Estadual
Acerca do Comando e Subordinação do militar
estadual, nos moldes do Estatuto dos Militares do
Estado do Acre, assinale a assertiva correta.
Q579270
Legislação Estadual
Assinale a assertiva que traz as condições e
requisitos exigidos do candidato à matrícula nos
estabelecimentos de ensino militar estadual.
Q579269
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Militares do Estado do
Acre, assinale a assertiva correta.
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