Questões Militares Comentadas para Aspirante da Polícia Militar (Médio)

Q949289

Ano: 2018 Banca: UFPR Órgão: PM-PR Prova: UFPR - 2018 - PM-PR - Aspirante da Polícia Militar |

Q949289 Atualidades

A seleção de futebol da França, campeã da Copa de 2018, possui mais da metade dos seus jogadores de origem africana e/ou árabe. Desde 1998, a seleção francesa é conhecida em seu país como equipe “black-blanc-beur” (negra, branca e árabe). Uma razão histórica do aumento da diversidade étnica, racial e religiosa na Europa, presente nos dias atuais é:

A

a crescente imigração de pessoas oriundas de países em conflito étnico na África, de ex-colônias europeias na África e na Ásia e de nações desenvolvidas na Oceania e nas Américas a partir dos anos 1940.

B

a crescente imigração de pessoas oriundas de países em guerra no Oriente Médio, de países em descolonização na África e na Ásia e de nações pobres na África, Ásia e Américas a partir dos anos 1970.

C

a crescente imigração de pessoas oriundas de países em crise econômica na América do Norte, de países em guerra civil na América do Sul e de nações subdesenvolvidas na África a partir dos anos 1990.

D

a crescente imigração de pessoas oriundas de países em crise humanitária no Oriente Médio, de países em conflito civil pertencentes à antiga União Soviética e de nações do Primeiro Mundo durante a crise financeira de 2008.

E

a crescente imigração de pessoas oriundas de países asiáticos em decorrência da Revolução Cultural Chinesa, de países subdesenvolvidos pós-coloniais da África e de nações latino-americanas em crise a partir dos anos 1930.

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Q949288

Ano: 2018 Banca: UFPR Órgão: PM-PR Prova: UFPR - 2018 - PM-PR - Aspirante da Polícia Militar |

Q949288 História

Considere o cartaz produzido durante a Primeira Guerra Mundial (1914- 1918), lançado em 1918 nos Estados Unidos pela Associação Cristã de Moças (Y.W.C.A.). No cartaz está escrito: “Para cada soldado, uma mulher trabalhadora – Apoie nossa segunda linha de defesa (Y.W.C.A.) – Campanha para o Trabalho Unido da Guerra”. Considerando esse documento, os conhecimentos sobre a Primeira Guerra Mundial e sobre a condição das mulheres no mundo do trabalho na virada do século XIX para o século XX, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) A Primeira Guerra Mundial foi marcada por uso limitado de propaganda, dirigindo-se a setores específicos das sociedades em guerra para mobilizar seu apoio. ( ) Após o término da guerra, as mulheres que ocuparam os postos de trabalho foram incentivadas a deixá-los para que retomassem seus papéis de mãe e esposa. ( ) O cartaz demonstra uma realidade vivida pelos Estados Unidos, enquanto os demais países da Tríplice Entente não incentivaram o trabalho feminino. ( ) O trabalho feminino em indústrias e setor de serviços já era uma realidade conhecida antes da Primeira Guerra, em decorrência da Revolução Industrial.
Imagem associada para resolução da questão

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Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

F – F – V – V.

B

V – V – F – F.

C

F – V – F – V.

D

V – V – V – F.

E

V – F – V – V.

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Q949287

Ano: 2018 Banca: UFPR Órgão: PM-PR Prova: UFPR - 2018 - PM-PR - Aspirante da Polícia Militar |

Q949287 História

Leia o trecho abaixo, retirado de uma carta escrita entre 830 e 840 pelo aristocrata franco Eginhardo, em favor de camponeses:
Ao nosso mui querido amigo, o glorioso conde Hatton, Eginhardo, saudação eterna do Senhor. Um dos vossos servos, de nome Huno, veio à igreja dos santos mártires Marcelino e Pedro pedir mercê* pela falta que cometeu contraindo casamento sem o vosso consentimento [...]. Vimos, pois, solicitar a vossa bondade para que em nosso favor useis de indulgência em relação a este homem, se julgais que a sua falta pode ser perdoada. Desejo-vos boa saúde com a graça do Senhor. ((Cartas de Eginhardo. Tradução de Ricardo da Costa. Extratos de documentos medievais sobre o campesinato (sécs. V-XV). Disponível em: <https://www.ricardocosta.com/extratos-de-documentos-medievais-sobre-o-campesinato-secs-v-xv#footnoteref19_nuc8key>. Acesso em 11 de agosto de 2018.) *pedir mercê = pedir intercessão
No extrato acima, encontramos elementos da vida social e econômica do período medieval europeu (Alta Idade Média). Esse documento insere-se em qual sistema social, político e econômico predominante nesse contexto?

A

Feudalismo, caracterizado pela ruralização da economia, pela relação senhorial entre nobres e servos e pela atuação social e política da Igreja Católica.

B

Mercantilismo, caracterizado pela urbanização da economia, pela relação senhorial entre nobres e camponeses e pela atuação social e política da Igreja Protestante.

C

Socialismo, caracterizado pela ruralização da economia, pela relação remunerada entre nobres e servos e pela atuação cultural e política da Igreja Cristã.

D

Mercantilismo, caracterizado pela urbanização da economia, pela relação campesina entre nobres e vassalos e pela atuação social e política da Igreja Ortodoxa.

E

Feudalismo, caracterizado pela urbanização da economia, pela relação agrária entre o clero e os servos e pela atuação social e cultural da Igreja Cristã.

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Q949286

Ano: 2018 Banca: UFPR Órgão: PM-PR Prova: UFPR - 2018 - PM-PR - Aspirante da Polícia Militar |

Q949286 História

Leia o trecho abaixo, escrito por Agostinho de Hipona (354-430) em 410, sobre a devastação de Roma:
Não, irmãos, não nego o que ocorreu em Roma. Coisas horríveis nos são anunciadas: devastação, incêndios, rapinas, mortes e tormentos de homens. É verdade. Ouvimos muitos relatos, gememos e muito choramos por tudo isso, não podemos consolarnos ante tantas desgraças que se abateram sobre a cidade. (Santo Agostinho. Sermão sobre a devastação de Roma. Tradução de Jean Lauand. Disponível em: <http://www.hottopos.com/mp5/agostinho1.htm#_ftn2>. Acesso em 11 de agosto de 2018.)
Considerando os conhecimentos sobre a história do Império Romano (27 a.C. – 476 d.C.) e as informações do trecho acima, assinale a alternativa que situa o contexto histórico em que ocorreram os problemas relatados sobre Roma e a sua consequência para o Império, entre os séculos IV e V.

A

Trata-se do contexto das invasões dos povos visigodos, sendo uma das causas do final do Império Romano do Oriente.

B

Trata-se do contexto dos saques de povos vândalos, sendo uma das causas do final do Sacro Império Romano-Germânico.

C

Trata-se do contexto das pilhagens de povos ostrogodos, sendo uma das causas do final do Império Bizantino.

D

Trata-se do contexto das incorporações de povos vikings, sendo uma das causas do final do Sacro Império Romano do Oriente.

E

Trata-se do contexto das invasões de povos bárbaros, sendo uma das causas do final do Império Romano do Ocidente.

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Q949285

Ano: 2018 Banca: UFPR Órgão: PM-PR Prova: UFPR - 2018 - PM-PR - Aspirante da Polícia Militar |

Q949285 História

O ano de 1968 foi um período de tensões sociais e políticas em diferentes partes do mundo. A respeito de alguns desses movimentos históricos, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) No Brasil, houve a promulgação do Ato Institucional nº 5 pela ditadura civil-militar, aumentando a repressão a grupos considerados subversivos ou comunistas pelos governantes. ( ) Na Tchecoslováquia, houve a Primavera de Praga, que foi a Reforma do Capitalismo com a ajuda do Bloco Europeu Ocidental. ( ) Na França, houve mobilização de trabalhadores em greves por ampliação de salários e direitos, além da contestação de jovens estudantes contra o autoritarismo no ensino e a ordem vigente. ( ) Nos Estados Unidos, aumentaram as tensões raciais entre negros e brancos com o assassinato do ativista Martin Luther King Jr.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

V – F – F – F.

B

F – V – F – V.

C

V – V – F – F.

D

V – F – V – V.

E

F – V – V – V.

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Q949284

Ano: 2018 Banca: UFPR Órgão: PM-PR Prova: UFPR - 2018 - PM-PR - Aspirante da Polícia Militar |

Q949284 História

Atualmente, no Brasil, as eleições para os representantes do povo nos poderes legislativo e executivo são decididas pelo voto obrigatório, direto, secreto e universal. Sobre as eleições e os direitos políticos em nosso território, desde o período colonial até o século XX, considere as seguintes afirmativas:
1. No período do Império (1822-1889), com a Constituição de 1824, para escolha de representantes políticos legislativos, os homens de todos os grupos sociais podiam votar. 2. No início da República (1891), foi instituído o voto a descoberto, que podia ser conhecido ou declarado, e logo foi apelidado de “voto de cabresto”. 3. Após mobilização do movimento sufragista feminino no início do século XX, as mulheres receberam o direito de votar a partir de 1932. 4. Com o Estado Novo em 1937, as eleições diretas para presidente foram mantidas, por meio de voto censitário.
Assinale a alternativa correta.

A

Somente a afirmativa 3 é verdadeira.

B

Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.

C

Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

D

Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

E

As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

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Q949283

Ano: 2018 Banca: UFPR Órgão: PM-PR Prova: UFPR - 2018 - PM-PR - Aspirante da Polícia Militar |

Q949283 História

No preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, lê-se:
“[...] Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do Homem conduziram a atos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração do Homem [...]”. (grifo nosso)
A partir dos conhecimentos sobre o contexto histórico dessa declaração, assinale a alternativa que indica os eventos históricos em que ocorreram “atos de barbárie” no século XX, antes da publicação desse documento e que tiveram impacto na sua elaboração.

A

Guerra Civil Russa e construção da Cortina de Ferro na Europa.

B

Primeira Guerra Mundial e limpeza étnica na Iugoslávia.

C

Guerra Civil Espanhola e ataques terroristas da Al-Qaeda nos Estados Unidos.

D

Guerra Russo-Japonesa e genocídio dos tutsis em Ruanda.

E

Segunda Guerra Mundial e Holocausto.

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Q937249

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Aspirante da Polícia Militar |

Q937249 Direito Processual Penal Militar

Segundo o Código de Processo Penal Militar, em relação às competências da polícia judiciária militar, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Prestar aos órgãos e juízes da Justiça Militar e aos membros do Ministério Público as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, bem como realizar as diligências que por eles lhe forem requisitadas.

( ) Cumprir os mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar.

( ) Requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar.

( ) Apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria.

( ) Requisitar das autoridades civis as informações e medidas que julgar úteis à elucidação das infrações penais, que estejam ou não a seu cargo.

A

V – F – V – V – F.

B

F – V – F – V – V.

C

V – V – F – F – V.

D

F – V – V – F – V.

E

V – V – V – V – F.

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Q937246

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Aspirante da Polícia Militar |

Q937246 Direito Penal Militar

José, militar da ativa, mediante o uso de arma de fogo, praticou o crime de violência contra o superior fora do horário de serviço. Considerando o Código Penal Militar e que a vítima é comandante da unidade a que pertence José, caso ele seja condenado, em tese, estará sujeito à pena de

A

prisão simples, de 3 meses a 1 ano, e multa.

B

reclusão, de três a nove anos, mais o aumento de um terço decorrente da violência ter sido praticada com arma.

C

reclusão, de seis a doze anos.

D

detenção, de cinco a dez anos.

E

detenção, de um a três anos, mais o aumento de dois terços decorrente da violência ter sido praticada com arma.

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Q937241

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Aspirante da Polícia Militar |

Q937241 Direito Constitucional

De acordo com a Carta Constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

B

A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

C

Às presidiárias, serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

D

Constitui crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

E

Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

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Q937238

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Aspirante da Polícia Militar |

Q937238 Legislação Estadual

No que diz respeito ao Decreto Estadual nº 254-R/00, assinale a alternativa correta.

A

Terminada a instrução, o Encarregado do processo promoverá a intimação do acusado e de seu defensor para vistas ao processo, na repartição, e apresentação da defesa escrita, em alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

B

As testemunhas poderão comparecer à audiência independentemente de notificação, ou mediante esta, se assim for requerido no prazo de 03 (três) dias antes da audiência marcada.

C

Se a testemunha for servidor público, a expedição do mandado será imediatamente comunicada ao chefe da repartição onde estiver lotado, para que este indique o dia e hora para inquirição.

D

Primeiramente, serão inquiridas as testemunhas de defesa e depois as da acusação.

E

Para cada fato serão arroladas, no máximo, três testemunhas de acusação, facultandose, igualmente, a cada acusado a indicação de até três testemunhas de defesa, por fato apurado, podendo o Encarregado do processo ouvir outras, se entender necessário para melhor elucidar os fatos.

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Q937236

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Aspirante da Polícia Militar |

Q937236 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta acerca do RDME (Decreto Estadual nº 254-R/00).

A

A falta de comparecimento do defensor, ainda que não justificada, determinará o adiamento de qualquer ato do processo.

B

Para a aplicação do licenciamento a bem da disciplina, é dispensável que o PAD conclua todas as suas fases, desde que o acusado tenha confessado.

C

A recusa do acusado em apor o ciente na cópia da citação será certificada pelo secretário, ou pessoa encarregada de efetuar a citação, que relacionará duas testemunhas.

D

Citado do Libelo Acusatório e demais documentos do processo disciplinar, o acusado terá prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa escrita, por si só ou por seu defensor.

E

Somente até a apresentação da defesa escrita pelo acusado será admitida a juntada de documentos ao processo.

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Q937235

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Aspirante da Polícia Militar |

Q937235 Legislação Estadual

A respeito do Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME), assinale a alternativa correta.

A

A nomeação do militar estadual para atuar como secretário no processo administrativo disciplinar de rito ordinário somente poderá ser feita pela autoridade delegante.

B

No PAD de rito ordinário, o acusado não poderá ser processado ou julgado administrativamente sem defensor, salvo se ausente.

C

Se o acusado não tiver constituído, serlhe-á nomeado defensor pelo Encarregado do processo, ressalvado o seu direito de, a todo tempo, nomear outro de sua confiança.

D

A constituição de defensor pelo acusado será feita por intermédio de procuração quando se tratar de outro militar estadual ou de advogado.

E

O defensor poderá participar de todos os atos do processo, ficando o Encarregado do processo responsável pela sua notificação.

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Q937234

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Aspirante da Polícia Militar |

Q937234 Legislação Estadual

No tocante ao RDME (Decreto Estadual nº 254-R/00), assinale a alternativa correta.

A

O PAD ordinário terá, como Encarregado, oficial hierarquicamente superior ao acusado, designado mediante portaria delegatória, vedado o processo ser avocado pela Corregedoria.

B

Em casos excepcionais, poderá ser designado, como Encarregado, oficial do mesmo posto que o acusado, desde que devidamente autorizado pelo Comandante Geral.

C

Se, no decorrer do processo, o Encarregado averiguar a existência de outra infração disciplinar imputável ao acusado, diversa daquela que lhe foi determinado apurar, deve, ele próprio, editar nova portaria designando outro Encarregado para apurar esta outra infração disciplinar imputada ao acusado.

D

A autoridade delegante poderá declarar a suspeição do Encarregado do processo, a seu critério, ou a pedido do Acusado, ou do próprio Encarregado, quando este for cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, até terceiro grau inclusive, do acusado.

E

No caso do Encarregado ser declarado suspeito ou, por motivo de força maior, não puder mais funcionar no processo, a autoridade delegante, por meio de outra portaria, revogará a delegação anterior e delegará poderes a outro Encarregado, anulando-se todos os atos legalmente praticados até então.

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Q937233

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Aspirante da Polícia Militar |

Q937233 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta sobre o Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME).

A

Fica a critério da autoridade militar estadual que tiver ciência de irregularidades no âmbito de sua subordinação promover a apuração imediata, mediante processo administrativo disciplinar, assegurando ao acusado o contraditório e a ampla defesa.

B

O prazo para conclusão do PAD de rito ordinário é de 20 (vinte) dias, contados a partir do primeiro dia útil após o recebimento da portaria delegatória.

C

O prazo para conclusão do PAD de rito ordinário poderá ser prorrogado por até 15 (quinze) dias, a critério da autoridade delegante, quando não estejam concluídos exames ou perícias já iniciadas, ou haja necessidade de novas diligências, indispensáveis à elucidação do fato.

D

O pedido de prorrogação do prazo para conclusão do PAD de rito ordinário deve ser feito até cinco dias antes da conclusão do prazo preestabelecido.

E

A autoridade delegante poderá determinar o sobrestamento do processo disciplinar, retornando este para suas mãos, por prazo indeterminado, enquanto aguarda a realização de perícias, exames, precatórias e outras diligências imprescindíveis ao esclarecimento do fato investigado.

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Q937232

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Aspirante da Polícia Militar |

Q937232 Legislação Estadual

De acordo com o Decreto Estadual nº 254-R/00, assinale a alternativa correta.

A

O documento da denúncia que não contiver assinatura, identificação e o endereço do denunciante será caracterizado como prova impertinente.

B

Quando o fato não constituir infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será rejeitada pela autoridade competente.

C

Não havendo elementos suficientes para instauração de processo disciplinar, por falta de indícios da autoria ou por não estar caracterizada adequadamente a infração disciplinar, a autoridade competente poderá determinar, preliminarmente, a instauração de sindicância, com o prazo máximo de 10 (dez) dias, prorrogável por até igual período, para sua conclusão.

D

Da sindicância, não poderá resultar a adoção de medidas administrativas, diante de seu caráter inquisitório.

E

O Encarregado do processo administrativo disciplinar (PAD) deverá iniciar o processo em até 05 (cinco) dias após tomar conhecimento oficial da designação, contados do recebimento da portaria delegatória.

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Q937231

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Aspirante da Polícia Militar |

Q937231 Legislação Estadual

A respeito do Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME), assinale a alternativa correta.

A

São competentes para anular, restringir ou ampliar as recompensas concedidas por si ou seus subordinados as autoridades máximas de cada Organização Militar Estadual (OME), devendo essa decisão ser motivada em boletim, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data de sua concessão.

B

Todos os elogios individuais, publicados em boletim, serão registrados nos assentamentos do militar estadual, devendo ser divulgados aos integrantes da OME onde servir o militar elogiado.

C

A dispensa do serviço como recompensa poderá ser restringida até no máximo a dois terços do prazo concedido.

D

As atribuições para instaurar o processo disciplinar poderão ser delegadas a militar estadual para fins específicos e por tempo limitado, sendo permitida a delegação de competência, nesses casos, para o julgamento do processo.

E

Quando a autoridade competente para determinar a instauração do processo disciplinar e aplicar a sanção disciplinar ao infrator exercer, por iniciativa própria, a função de Encarregado, ficará, automaticamente, obrigada a emitir a decisão final no processo e punir o infrator.

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Q937230

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Aspirante da Polícia Militar |

Q937230 Legislação Estadual

Referente ao Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME), assinale a alternativa correta no que concerne aos prazos de reabilitação.

A

A reabilitação ocorrerá, a pedido, decorrido 01 (um) ano, quando a sanção for pela prática de transgressão classificada como leve, contado da data da publicação da sanção disciplinar imposta, sem que o militar estadual tenha sofrido qualquer punição disciplinar.

B

A reabilitação ocorrerá, ex-officio, decorridos 02 (dois) anos, quando a sanção for pela prática de transgressão classificada como média, contados do término da sanção disciplinar imposta, sem que o militar estadual tenha sofrido qualquer punição disciplinar.

C

A reabilitação ocorrerá, a pedido, decorridos 03 (três) anos, quando a sanção for pela prática de transgressão classificada como média, contados do término da sanção disciplinar imposta, sem que o militar estadual tenha sofrido qualquer punição disciplinar.

D

A reabilitação ocorrerá, ex-officio, decorridos 04 (quatro) anos, quando a sanção for pela prática de transgressão classificada como gravíssima, contados do término da sanção disciplinar imposta, sem que o militar estadual tenha sofrido qualquer punição disciplinar.

E

A reabilitação ocorrerá, ex-officio, decorridos 05 (cinco) anos, quando a sanção for pela prática de transgressão classificada como gravíssima, contados da data da publicação da sanção disciplinar imposta, sem que o militar estadual tenha sofrido qualquer punição disciplinar.

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Q937229

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Aspirante da Polícia Militar |

Q937229 Legislação Estadual

Acerca do Decreto Estadual nº 254-R/00, assinale a alternativa correta.

A

O pedido de reconsideração de ato deve ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da sanção imposta.

B

A autoridade competente a quem é dirigido o pedido de reconsideração de ato deverá decidir no prazo de 08 (oito) dias úteis, contados da data de entrada do recurso.

C

É defeso encaminhar diretamente à autoridade que praticou o ato o pedido de reconsideração.

D

A autoridade competente para apreciar o recurso poderá, vendo razões para isso, recebê-lo com efeito suspensivo, quando então o início do cumprimento da sanção ficará condicionado à decisão do Supremo Tribunal Federal.

E

O recurso disciplinar que contrarie o prescrito no RDME deve ser recebido pela autoridade a quem foi destinado, cabendo a esta intimar o recorrente para que, no prazo de 20 (vinte) dias, emende suas razões recursais.

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Q937228

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Aspirante da Polícia Militar |

Q937228 Legislação Estadual

De acordo com o Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME), assinale a alternativa correta.

A

Ao ingressar na Instituição Militar Estadual, a praça será classificada no comportamento militar “satisfatório”.

B

A condenação transitada em julgado por prática de crime implicará na classificação no comportamento militar "mau", salvo nos casos de prescrição da pena imposta.

C

A anulação da sanção disciplinar consiste na declaração de invalidade do ato punitivo ilegítimo, porém sem efeitos retroativos quanto ao ato anulado.

D

A anulação da sanção disciplinar deve eliminar todo e qualquer registro referente àquele ato nas alterações do militar estadual.

E

Sendo concedida ainda durante o tempo de cumprimento da detenção, a anulação importa na colocação do militar estadual em liberdade em até 02 (dois) dias da anulação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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