Home Concursos Militares Questões Q937234 No tocante ao RDME (Decreto Estadual nº 254-R/00), assinale... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q937234 Legislação Estadual Legislação do Estado do Espírito Santo , Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Aspirante da Polícia Militar | Q937234 Legislação Estadual No tocante ao RDME (Decreto Estadual nº 254-R/00), assinale a alternativa correta. Alternativas A O PAD ordinário terá, como Encarregado, oficial hierarquicamente superior ao acusado, designado mediante portaria delegatória, vedado o processo ser avocado pela Corregedoria. B Em casos excepcionais, poderá ser designado, como Encarregado, oficial do mesmo posto que o acusado, desde que devidamente autorizado pelo Comandante Geral. C Se, no decorrer do processo, o Encarregado averiguar a existência de outra infração disciplinar imputável ao acusado, diversa daquela que lhe foi determinado apurar, deve, ele próprio, editar nova portaria designando outro Encarregado para apurar esta outra infração disciplinar imputada ao acusado. D A autoridade delegante poderá declarar a suspeição do Encarregado do processo, a seu critério, ou a pedido do Acusado, ou do próprio Encarregado, quando este for cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, até terceiro grau inclusive, do acusado. E No caso do Encarregado ser declarado suspeito ou, por motivo de força maior, não puder mais funcionar no processo, a autoridade delegante, por meio de outra portaria, revogará a delegação anterior e delegará poderes a outro Encarregado, anulando-se todos os atos legalmente praticados até então. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro