Questões Militares Comentadas para aspirante do corpo de bombeiro

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Q922490 Direito Penal Militar
Sobre a imputabilidade penal e concurso de agentes previstos no Código Penal Militar, analise as proposições a seguir:
I. Não é imputável o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. II. Não é imputável quem, no momento da ação ou da omissão, não possui a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, em virtude de doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou retardado. III. A pena é atenuada com relação ao agente cuja participação no crime é de menor importância. IV. A pena é agravada em relação ao agente que promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes.
Estão CORRETAS
Alternativas
Q922489 Direito Penal Militar
Sobre o título “do crime”, previsto no Código Penal Militar, analise a assertivas a seguir:
I. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. II. Quando, por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime, pune-se pela tentativa. III. Não é culpado quem comete o crime sob coação irresistível ou que lhe suprima a faculdade de agir segundo a própria vontade. IV. Não é culpado quem comete o crime em estrita obediência a ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços.
Estão CORRETAS
Alternativas
Q922488 Direito Penal Militar
Sobre a aplicação da Lei Penal Militar, analise as afirmativas a seguir:
I. O Código Penal Militar adotou, para a lei penal militar no espaço, tanto a regra da territorialidade quanto a regra da extraterritorialidade. II. A lei posterior que favorece o agente não pode ser aplicada retroativamente quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível. III. As medidas de segurança regem-se pela lei vigente ao tempo da sentença, prevalecendo, entretanto, se diversa, a lei vigente ao tempo da execução. IV. A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.
Estão CORRETAS
Alternativas
Q922487 Legislação Estadual
Acerca da Lei Nº 6.783/74 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, analise as seguintes proposições:
I. É direito do Policial Militar a garantia da patente, em toda a sua plenitude, com as vantagens, prerrogativas e deveres a ela inerentes, quando oficial. II. É direito do Policial Militar a remuneração calculada com base no soldo integral do posto ou graduação quando, não contando 30 (trinta) anos de serviço, for transferido para a reserva remunerada, “ex-officio” por ter atingido a idade-limite de permanência em atividade no posto ou na graduação. III. A promoção por bravura é aquela motivada por ato de coragem que, ultrapassando os limites normais do cumprimento do dever, represente feito significativo ou exemplo relevante de conduta cívica ou militar, sendo oficializada independentemente da existência de vaga, conforme dispuser o regulamento da Lei 6.783/74. IV. A promoção de policial-militar feita em ressarcimento de preterição será efetuada segundo os princípios de antiguidade ou merecimento, recebendo ele o número que lhe competir na escala hierárquica, como se houvesse sido promovido na época devida pelo princípio em que ora é feita sua promoção.
Estão CORRETAS
Alternativas
Q922486 Legislação Estadual
Sobre a Lei Nº 6.783/74 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, analise as seguintes proposições:
I. A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico. II. Os Aspirantes-a-Oficial PM e os Alunos-Oficiais PM são denominados praças especiais. III. Sempre que o policial-militar da reserva remunerada ou reformado fizer uso do posto ou graduação, deverá fazê-lo mencionando essa situação. IV. Em termos de hierarquia, na igualdade de posto ou graduação, os policiais-militares da inatividade têm precedência sobre os da ativa.
Estão CORRETAS
Alternativas
Q922485 Legislação Estadual
Ainda sobre a Lei Nº 11.817/2000 - Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco, analise as proposições a seguir:
I. Os recursos disciplinares constituem os procedimentos administrativos interpostos pelo superior hierárquico do militar que foi penalizado disciplinarmente por autoridade competente, com o objetivo de modificar a pena aplicada. II. Os recursos disciplinares são Reconsideração de Ato, Queixa e Apelação. III. A apresentação da queixa deve ser feita dentro de um prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação em boletim da solução de que trata o parágrafo anterior. IV. O pedido de Revisão Disciplinar deve ser apresentado no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o militar tomar conhecimento oficialmente do indeferimento do seu último recurso.
Estão CORRETAS
Alternativas
Q922483 Legislação Estadual
Sobre a Lei Nº11.817/2000 - Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco, analise as assertivas a seguir:
I. O militar estadual passa a estar subordinado ao regime disciplinar da Lei Nº 11.817/2000 a partir da data que, oficialmente, se der a sua inclusão na Corporação Militar Estadual. II. Os militares estaduais da reserva remunerada e reformados, ressalvadas as peculiaridades de convocação, somente se desobrigam do regime disciplinar por ocasião do óbito. III. Diz-se da transgressão disciplinar militar consumada quando, iniciada a execução, a referida transgressão não se consuma, por circunstâncias alheias à vontade do transgressor. IV. Não se pune a tentativa de transgressão disciplinar militar quando, por ineficácia absoluta dos meios ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se a ação ou omissão.
Estão CORRETAS
Alternativas
Q922482 Direito Administrativo
Sobre os agentes públicos, analise as proposições a seguir:
I. Agentes políticos são os detentores de mandato eletivo. II. O titular da serventia de cartório de registro civil é um exemplo de agente particular em colaboração com o serviço público. III. Os servidores temporários podem se perpetuar na prestação do serviço público enquanto estiver configurado o interesse público. IV. A contratação de empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT para a prestação de serviços da Administração Púbica é inerente aos entes de direito privado, como por exemplo, as autarquias.

Está(ão) CORRETA(S) apenas
Alternativas
Q922481 Direito Administrativo
Acerca dos serviços públicos, analise as assertivas a seguir:
I. O princípio da continuidade parte do pressuposto da exigência de que a atividade do Estado seja contínua, não podendo parar a prestação dos serviços. II. O direito de greve dos servidores públicos configura-se como uma exceção ao princípio da continuidade, ensejando na diminuição do ritmo dos serviços executados. III. A Constituição Federal admite a execução de serviços mediante a delegação a particulares, instrumentalizada pelos contratos de concessão e permissão de serviços públicos. IV. O princípio da atualidade ou adaptabilidade estabelece que a prestação do serviço público seja realizada dentro das técnicas mais modernas.
Estão CORRETAS
Alternativas
Q922480 Direito Administrativo
Sobre poder hierárquico e disciplinar, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q922479 Direito Administrativo
Sobre o poder de polícia, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q922478 Direito Administrativo
Sobre a organização administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q922477 Direito Constitucional
Sobre a ordem social prevista na Constituição Federal de 1988, analise as proposições a seguir:
I. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social poderá contratar com o Poder Público e dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. II. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. III. As entidades beneficentes de assistência social não podem ser isentas de contribuição para a seguridade social, sob pena de crime contra a seguridade social. IV. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde e à previdência, apenas.
Está(ão) CORRETA(S) apenas
Alternativas
Q922476 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Sobre o Superior Tribunal de Justiça – STJ e a sua previsão na Constituição de 1988, analise as afirmativas a seguir:
I O STJ tem, em sua composição, um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça. II. O STJ tem, em sua composição, um terço de membros do Ministério Público, sendo estes apenas da esfera federal. III. Compete ao STJ processar e julgar originariamente os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado. IV. Compete ao STJ julgar, em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.
Estão CORRETAS
Alternativas
Q922475 Direito Constitucional
Sobre a Constituição de 1988 e os remédios constitucionais, analise as assertivas a seguir:
I. Será concedido mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou particular, mesmo que esta última não exerça atribuições do Poder Público.

II. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

III. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.

IV. Será concedido mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Estão CORRETAS
Alternativas
Q922474 Direito Constitucional
Acerca dos fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais previstos na Constituição de 1988, analise as proposições a seguir:
I. Os direitos fundamentais são absolutos, pois não podem ser relativizados diante de situações em conflito. II. Apesar de o Estado brasileiro proteger o direito à vida como direito fundamental, vedando-se, como exemplo, a pena de morte, é possível que num caso excepcional de guerra, a vida seja sacrificada em prol de outras vidas e dos valores da nação. III. Para o particular, deve ser adotado o princípio da legalidade em sentido estrito, pois só é possível fazer o que a lei autoriza ou determina. IV. O princípio da reserva legal determina que algumas matérias sejam regulamentadas exclusivamente por lei formal, ou seja, lei oriunda do processo legislativo constitucional. Trata-se de um desdobramento do princípio da legalidade.
Está(ão) CORRETA(S) apenas
Alternativas
Q922469 Medicina
Um aluno do Corpo de Bombeiros Militar, estando num terminal de ônibus, presenciou uma mulher em avançado trabalho de parto. Era hora de agir, pôr em prática as aulas de primeiros-socorros que teria vivenciado no curso de formação. A parturiente estava deitada ao chão, em posição decúbito dorsal. Ele tentou acalmá-la dizendo que iria ajudá-la. Percebeu que a bolsa amniótica já havia rompido, e existia muito líquido por baixo do quadril. A criança já estava coroando, e o parto aconteceria ali mesmo. Agiu imediatamente, e tudo teve um final positivo para a mãe e o bebê. Logo após, acionou o SAMU e fizeram a condução dos atendidos para a maternidade mais próxima.
A saída do recém-nascido do corpo da mãe, de forma espontânea ocorreu por ação do hormônio
Alternativas
Q922468 Medicina
No centro da cidade, um apartamento de um prédio residencial estava em chamas. As pessoas haviam acionado o pessoal do corpo de bombeiros que chegou ao local em tempo de evitar a propagação do incêndio. Alguns indivíduos relataram que tudo se iniciara a partir de um curto-circuito que ocorreu num aparelho de ar condicionado. Os militares conseguiram apagar o fogo, mas havia muita fumaça de material plástico queimado. No imóvel, encontraram três crianças; um homem jovem e uma mulher idosa. Todos foram removidos para o hospital, mas a idosa e duas crianças estavam desacordadas. Contudo, a maior preocupação dos médicos do hospital foi com relação à aspiração e inalação da quantidade da fumaça tóxica.
Nesse ocorrido, a reação imediata do organismo é a de
Alternativas
Q922466 Medicina
Em 05 de julho de 2018, um jovem e ex-mergulhador da marinha tailandesa envolveu-se nos esforços de resgate dos meninos em uma caverna inundada na Taikândia. Saman Kunan, de 38 anos, conseguiu levar suprimentos para o grupo de 13 pessoas, mas ficou sem oxigênio quando retornava para a entrada da caverna Tham Luang. O exintegrante do grupo de elite da marinha era triatleta e tinha se voluntariado a participar da operação de resgate do grupo de esportistas aprisionados pela inundação repentina das chuvas torrenciais.
Fisiologicamente, a morte ocorreu devido ao controle da respiração ter que ocorrer em nível
Alternativas
Q922465 Medicina
Alguns homens e algumas mulheres de uma tropa do corpo de bombeiros militar, recém incorporados, estavam em treinamento, numa mata fechada. Todos eram supervisionados por oficiais graduados e muito experientes para as investidas. Passariam alguns dias no local para vivenciar treinamentos de sobrevivência, de resistência, de resgate, de socorro de vítimas e para a observação da capacidade de liderança em grupo. Depois do segundo dia, depararam-se com um fato inesperado. Um dos alunos encontrou uma mandíbula, algumas vértebras cervicais com sangue e restos de tecidos. Ainda bem próximo, existiam ossos queimados e aflorados ao chão, mas com barro endurecido. Todo o achado estava numa área com pouca vegetação, na descida de um córrego. Prontamente, o aluno mostrou para outros que acionaram a presença do oficial responsável pela equipe. Eles foram orientados para chamar o pessoal da perícia criminal da polícia civil. Inicialmente, os peritos reconheceram que os restos mortais que eram de um humano. Havia informações do desaparecimento de uma pessoa naquela redondeza. Logo após a retirada dos achados, um soldado aluno comentou que deveria ser comprovada a suposta pessoa desaparecida. Porém, para se ter a certeza biológica de que se tratava dessa pessoa, uma mulher jovem; moradora de rua; sem nenhuma identificação documental; nem tão pouco com laços familiares comprovados, seria necessário um exame detalhado do código genético, do DNA.
Esse caso deveria ser comprovado no laboratório de perícia criminal, com destaque para a Genética forense, a fim de
Alternativas
Respostas
201: A
202: B
203: C
204: A
205: D
206: C
207: D
208: D
209: A
210: C
211: E
212: D
213: A
214: C
215: B
216: E
217: A
218: B
219: C
220: E