Sobre a Lei de Processo Penal Militar e o Inquérito Policial
Militar, abordados pelo Decreto-Lei nº 1,002, de 21 de
outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar),
assinale a opção correta.
De acordo com o princípio da unidade orçamentária,
reúnem-se em um único documento legal, para dado
exercício financeiro, todas as receitas e despesas de:
Para enfrentar uma calamidade pública de âmbito nacional
no setor da saúde, decretada pelo Congresso Nacional
durante o exercício financeiro de 2022, a União realizou
operações de créditos que excederam o montante das
despesas de capital fixados na lei orçamentária anual.
Essa atitude da União é:
Sobre o concurso de agentes, as penas, a medida de
segurança e a ação penal, abordados pelo Decreto-Lei nº
1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar),
marque a opção correta.