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Q251212 Direito Marítimo
De acordo com as Regras SOLAS, se um grupo de socorro externo atender a um incêndio em um navio atracado em qualquer porto estrangeiro, sem energia e sem poder usar nenhuma das bombas presentes no próprio navio, tal grupo usará pressão da água de terra ligando uma mangueira na
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Q251209 Direito Marítimo
A Convenção SOLAS estabelece várias regras para praças de máquinas e porões e ainda particularizam os compartimentos que contenham líquidos inflamáveis, por exemplo, o paiol de tintas e os equipamentos de cozinha que utilizam muita gordura. Assinale a opção que apresenta um dos assessórios preconizados pela Convenção SOLAS para proteção contra incêndio nos equipamentos da cozinha que utilizam muita gordura.
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Q251206 Direito Marítimo
Uma empresa de navegação embarca em um navio mercante da sua frota o seu diretor do departamento técnico, acompanhado por um representante da sociedade classificadora, dois mecânicos da empresa, para executar serviços nas máquinas do navio, e um perito autônomo para determinar as curvas de desvio das agulhas magnéticas. Todos os trabalhos se destinam ao atendimento das rotinas da sociedade classificadora do navio para manutenção do navio "em classe". De acordo com a Lei Especial de Segurança do Tráfego Aquaviario (LESTA), todas essas pessoas embarcadas ficam sujeitas à autoridade do:
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Q251194 Direito Marítimo
A Convenção SOLAS estabelece que as suas Regras, salvo disposição expressa em contrário, são aplicáveis a:
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Q251193 Direito Marítimo
Conforme a NORMAM 01, as extremidades nos costados dos tubos de descarga de águas servidas deverão ser dotadas de válvulas de retenção e fechamento (combinadas ou não), facilmente acessíveis, exceto nos casos em que a descarga se dá por gravidade, quando, então, as válvulas poderão ser de fechamento sem a retenção, desde que a distância vertical entre o ponto de descarga no costado e a extremidade superior do tubo seja maior ou igual a:
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Q251192 Direito Marítimo
Conforme a NORMAM 01, cabe à empresa, ao proprietário do navio, ao armador ou ao seu representante legal solicitar à Capitania, Delegacia ou Agência de sua conveniência, que emita o Cartão de Tripulação de Segurança (CTS). Para efeito da determinação da tripulação de segurança da embarcação, não serão computadas atividades de operação de ROV (robô submarino), sísmica, lançamento de cabos e dutos, manuseio de âncoras, operações de mergulho e outros. Contudo, essas atividades determinarão o embarque de outros tripulantes ou profissionais não tripulantes, sempre que a embarcação for realizar aqueles serviços. A determinação do número de pessoas necessárias à realização dessas atividades é da responsabilidade da:
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Q251187 Direito Marítimo
Conforme o Decreto n º 9 2.596, de 18/ 05/ 1998 (RLESTA) que regulamenta a Lei nº 2 9.537, de 11/ 12/ 1997, LESTA, a reincidência, para efeito de gradação das penalidades do RLESTA, é a repetição da prática da mesma infração em um período igual ou inferior a:
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Q251186 Direito Marítimo
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo. Segundo a Convenção SOLAS, as embarcações, construídas a partir de 1° de julho de 1998, deverão ser dotadas de dois tanques de serviço de óleo combustível para cada tipo de combustível utilizado a bordo, necessários para a propulsão e para os sistemas vitais, com uma capacidade mínima para .............. horas de funcionamento na potência .................... da instalação propulsora, com a instalação geradora de energia elétrica sob carga .................. de funcionamento no mar.
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Q251178 Legislação Federal
A Lei 9537 de 11/ 12/ 1997, Lei Especial de Segurança do Tráfego Aquaviario (LESTA), nomeia uma atividade de cunho administrativo, que consiste na fiscalização do cumprimento das normas e regulamentos dela decorrentes, e dos atos e resoluções internacionais ratificados pelo Brasil, no que se refere exclusivamente à salvaguarda da vida humana e à segurança da navegação, no mar aberto e em hidrovias interiores, e à prevenção da poluição ambiental por parte de embarcações, plataformas fixas ou suas instalações de apoio. A LESTA chama essa atividade de:
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Q251124 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assinale a opção que apresenta os quatro procedimentos para o exercício da fiscalização dos atos e contratos, a cargo do TCU.
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Q251118 Direito Administrativo
Assinale a opção que apresenta um fato que caracteriza o processo de Licitação Inexigível.
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Q251113 Direito Administrativo
Quanto ao Serviço Público é correto afirmar que
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Q251106 Direito Administrativo
Em relação aos efeitos jurídicos da licitação homologada e adjudicada (último ato da licitação), assinale a opção INCORRETA.
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Q251104 Direito Administrativo
Ocorreu um deslizamento de vultosa quantidade de terra sobre várias casas. Nesse caso, para contratar uma empresa de engenharia para realização da perícia e apresentação de laudo técnico, a Administração Pública
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Q251101 Direito Administrativo
Na organização política e administrativa brasileira, as entidades são classificadas em estatais, autárquicas, fundacionais, empresariais e paraestatais. De acordo com essas classificações, é correto afirmar que as entidades
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Q251093 Controle Externo
No exercício das funções de Controle Externo, Não compete ao TCU:
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Q251087 Direito Administrativo
Em qualquer contrato administrativo existem claúsulas implícitas. Assinale a opção em que a claúsula deverá estar explícita no contrato administrativo.
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Q251083 Direito Administrativo
Em relação aos contratos administrativos, assinale a opção correta.
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Q251078 Direito Administrativo
Em relação ao procedimento administrativo da licitação, regulada pela Lei N° 8.666, de 21 de Junho de 1993, assinale a opção INCORRETA.
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Q250789 Direito Administrativo
Em relação à modalidade de Licitação Pregão, a quem cabe homologar o resultado do certame?
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Respostas
11201: D
11202: B
11203: B
11204: D
11205: C
11206: D
11207: D
11208: B
11209: C
11210: E
11211: B
11212: B
11213: D
11214: B
11215: D
11216: B
11217: E
11218: B
11219: A
11220: C