No que concerne à deserção, às sanções administrativas disciplinares e às recompensas militares, julgue o próximo item.

A sanção de expulsão de policial militar da PMCE não poderá ser cancelada.

Com relação à Polícia Militar do Ceará (PMCE) e seus integrantes, à hierarquia e disciplina, aos direitos e prerrogativas do policial militar e às situações diversas, julgue o item a seguir.

A estabilidade para a praça ocorre quando ela completa mais de três anos de efetivo serviço.

Com relação à Polícia Militar do Ceará (PMCE) e seus integrantes, à hierarquia e disciplina, aos direitos e prerrogativas do policial militar e às situações diversas, julgue o item a seguir.

O aspirante a oficial e o aluno-soldado do Curso de Formação de Soldados PMs são considerados praças especiais.

Com relação à Polícia Militar do Ceará (PMCE) e seus integrantes, à hierarquia e disciplina, aos direitos e prerrogativas do policial militar e às situações diversas, julgue o item a seguir.

A PMCE — uma instituição organizada com base na hierarquia e disciplina — está subordinada ao governador do estado e à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.

Com relação à Polícia Militar do Ceará (PMCE) e seus integrantes, à hierarquia e disciplina, aos direitos e prerrogativas do policial militar e às situações diversas, julgue o item a seguir.

Se o soldado da PMCE deixar de comparecer, por mais de vinte e quatro horas consecutivas, à sua organização militar, sem licença e sem comunicar qualquer impedimento, será considerado ausente.

Julgue o item que se segue, a respeito da relação entre sistema de segurança pública e o sistema de justiça criminal, e às mudanças e novos desafios no campo da segurança pública.

As missões do policial militar incluem o desenvolvimento do inquérito policial, em que deverá produzir provas que visem identificar a autoria e materialidade da infração.

Acerca da relação da Polícia Militar (PM) com os direitos humanos, julgue o item seguinte.

O policial militar deve partir do princípio de que todos os cidadãos são inocentes, mas não deve deixar de tomar as medidas de segurança adequadas diante de casos concretos.

Acerca da relação da Polícia Militar (PM) com os direitos humanos, julgue o item seguinte.

Ao fazer a busca pessoal em alguém, o policial militar deve agir com extrema cautela, estando convicto que a pessoa que será revistada é um indivíduo suspeito.

Acerca da relação da Polícia Militar (PM) com os direitos humanos, julgue o item seguinte.

A aplicação da lei pela corporação não pode se basear em práticas ilegais, discriminatórias ou arbitrárias: essas práticas destroem a fé, a confiança e o apoio da população.

Acerca da relação da Polícia Militar (PM) com os direitos humanos, julgue o item seguinte.

A PM exige de seus policiais militares o absoluto respeito aos direitos humanos das pessoas, inclusive os do infrator penal.

Acerca da relação da Polícia Militar (PM) com os direitos humanos, julgue o item seguinte.

Não há lei que autorize o policial militar tirar a vida de uma pessoa; mesmo em legítima defesa, a reação, além de moderada, só deve permanecer enquanto durar a agressão injusta.

A respeito dos direitos humanos, julgue o seguinte item.

Os sujeitos contrários aos direitos humanos são, na prática, quase violadores dos direitos humanos, pois incitam, ainda que indiretamente, o seu desrespeito.

A respeito dos direitos humanos, julgue o seguinte item.

Os direitos humanos se perdem pelo decurso de prazo, pois são suscetíveis de prescrição.

A respeito dos direitos humanos, julgue o seguinte item.

Os direitos humanos derivam da dignidade e valor inerentes à pessoa humana e são universais, inalienáveis e igualitários.

A respeito dos direitos humanos, julgue o seguinte item.

É constitucionalmente proibida qualquer conduta degradante ou que afronte a dignidade humana.

A respeito dos direitos humanos, julgue o seguinte item.

Os direitos humanos stricto sensu estão descritos em seis classes, agrupados em categorias denominadas “gerações”.

Ainda a respeito de crimes militares, julgue o seguinte item.

Se um soldado dormir em serviço, ele só responderá por crime militar se, durante seu sono, ocorrer fato que traga prejuízo para a administração militar.

Ainda a respeito de crimes militares, julgue o seguinte item.

Soldado que, para visitar sua namorada, usa o uniforme com as insígnias de sargento está sujeito a responder pelo crime de uso indevido de uniforme, independentemente de obter alguma vantagem com o uso.

Ainda a respeito de crimes militares, julgue o seguinte item.

Se o soldado, depois de imobilizar um cidadão que o tentava agredir, passa a agredi-lo, lesionando-o, ele responderá judicialmente pelas lesões causadas.

Ainda a respeito de crimes militares, julgue o seguinte item.

Para que determinado fato cometido por militar estadual seja considerado crime militar, esse fato deve estar previsto como crime militar no Código Penal Militar.