Questões Militares

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Q572697 Direito Marítimo
Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, com relação às definições especificas do GMDSS estabelecidos na NORMAM-01/DPC, assinalando a seguir a opção correta. 

(  ) EPIRB (Emergency Positioning Indicator Radio Beacon) é a rádio baliza indicadora de posição de emergência, instalada em todos os navios empregados em viagens nas áreas marítimas A3 ou A4, operando nas frequências de 121,5 e de 406 GHz.

( ) COSPAS-SARSAT é a Organização Internacional de Satélite Marítimo.

( ) INMARSAT é o Sistema global de satélites de busca e salvamento.

( ) Serviço de Satélite de Órbita Polar é o serviço que se baseia em satélites que gravitam em órbita polar, que recebem e transmitem mensagens de socorro provenientes de EPIRB.

( ) Chamada Seletiva Digital (DSC) é uma técnica que,usando códigos digitais, permite a uma estação rádio estabelecer contato com outra estação rádio. 


Alternativas
Q572693 Direito Marítimo
De acordo com a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS), deverão ser instalados dispositivos de reboque de emergência nas duas extremidades de todo navio-tanque, desde que este possua, pelo menos, quantas toneladas de porte bruto?
Alternativas
Q572692 Direito Marítimo
De acordo com as definições contidas na Convenção MARPOL 73/78, lastro limpo significa o lastro existente num tanque, limpo de tal modo desde a última vez em que foi transportado óleo em seu interior, cujos efluentes dele provenientes, se descarregados de um navio parado em água limpa e calma num dia claro, não produzem vestígios visíveis de óleo na superfície da água ou no litoral adjacente, nem causam o depósito de borra ou de emulsão de óleo abaixo da superfície da água ou no litoral vizinho. Sendo assim, no lastro limpo, o teor de óleo do efluente não pode ultrapassar o limite de quantas partes por milhão?
Alternativas
Q572691 Direito Marítimo
De acordo com o que preconiza a Lei n° 9.966/2000, assinale a opção correta.
Alternativas
Q572690 Direito Marítimo
De acordo com o que preconiza a Lei n° 9.537/1997, assinale a opção correta.
Alternativas
Q572313 Direito Administrativo
Ato administrativo que já exauriu os seus efeitos, tornando-se definitivo, não podendo ser impugnado, quer na via administrativa, quer na via judicial
Alternativas
Q572312 Direito Administrativo
____________ é o contrato administrativo que tem por objeto a mão-de-obra para pequenos trabalhos, mediante pagamento por preço certo, com ou sem fornecimento de material.
Alternativas
Q572311 Direito Constitucional
Relacione as colunas de acordo com as situações autorizadoras para a decretação do Estado de Sítio e do Estado de Defesa, pela autoridade competente. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

(1) Estado de Sítio 

(2) Estado de Defesa 

( ) Declaração de Estado de Guerra.

( ) Ameaça à ordem pública ou à paz social. 

( ) Comoção grave de repercussão nacional.

( ) Calamidades de grandes proporções na natureza.
Alternativas
Q572310 Direito Administrativo
Sobre os Princípios da Administração Pública, marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmativas abaixo e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O princípio da motivação exige que a Administração pública indique os fundamentos de fatos e de direito de suas decisões.

( ) O princípio da publicidade exige a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.

( ) O princípio da eficiência é considerado em relação ao modo de atuação do agente público e ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública, sempre com o objetivo de alcançar melhores resultados.

( ) O princípio da especialidade decorre da centralização da prestação de serviços públicos, por parte das pessoas jurídicas públicas administrativas, que possuem total autonomia para alterar os seus objetivos legalmente definidos. 
Alternativas
Q572298 Direito Constitucional
Às policias civis, ressalvada a competência da União, incumbem:
Alternativas
Q572297 Direito Constitucional
O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com
Alternativas
Q572296 Direito Administrativo
Assinale uma hipótese em que o servidor público estável perderá o cargo.
Alternativas
Q572295 Direito Administrativo
Correlacione os atos administrativos quanto ao critério de classificação e, em seguida, assinale a alternativa que contém a sequência correta.

(1) Quanto à Exequibilidade                      ( ) Gerais e Individuais

(2) Quanto às Prerrogativas                      ( ) Perfeito e Imperfeito

(3) Quanto aos Destinatários                     ( ) de Império e de Gestão

(4) Quanto à Formação da Vontade          ( ) Simples, Complexos e Compostos 
Alternativas
Q572294 Direito Constitucional
 Leia a afirmativa abaixo e marque a alternativa que completa corretamente as lacunas:

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na ____________ e na ____________, sob a autoridade suprema do ____________.
Alternativas
Q572290 Direito Administrativo
Na modalidade de licitação denominada pregão, qual é o prazo de validade das propostas, se outro não estiver fixado no edital para aquisição de bens e serviços comuns?
Alternativas
Q572288 Direito Administrativo
É o recurso de que se utiliza o servidor público, punido pela Administração, para reexame da decisão, em caso de surgirem fatos novos suscetíveis de demonstrar a sua inocência.
Alternativas
Q572287 Direito Administrativo
 No processo administrativo, regulado pela Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, é dever do administrado, perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo: 

(I) Não agir de modo temerário.

(II) Expor os fatos conforme a verdade.

(III) Proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.

Estão corretas: 
Alternativas
Q572285 Direito Administrativo
Também chamado de Finalidade Pública, está presente tanto no momento da elaboração da lei como no instante da sua execução em concreto pela Administração Pública. A que Princípio se refere a assertiva?
Alternativas
Q572284 Direito Administrativo
É o contrato administrativo pelo qual a Administração Pública faculta a terceiros a utilização privativa de bem público, para que a exerça, conforme a sua destinação
Alternativas
Q572278 Direito Constitucional
O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

I – se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

II – se possuir a idade mínima de vinte e um anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.

III – se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

Considerando as afirmativas acima, estão corretas:
Alternativas
Respostas
8581: E
8582: E
8583: C
8584: D
8585: C
8586: B
8587: D
8588: B
8589: B
8590: C
8591: C
8592: A
8593: C
8594: A
8595: C
8596: A
8597: D
8598: B
8599: B
8600: B