É permitida a descarga, em águas sob jurisdição nacional, de substâncias nocivas ou perigosas classificadas na categoria A.

É permitida a descarga, em águas sob jurisdição nacional, de substâncias classificadas nas categorias D, por um navio que se encontre dentro dos limites de área ecologicamente sensível.

Os esgotos sanitários e as águas servidas de navios, plataformas e suas instalações de apoio equiparam-se, em termos de critérios e condições para lançamento, às substâncias classificadas na categoria B .

As plataformas e os navios com arqueação bruta superior a cinqüenta que transportem óleo, ou o utilizem para sua movimentação ou operação, portarão a bordo, obrigatoriamente, um livro de registro de óleo, aprovado nos termos da MARPOL 73/78.

A descarga de óleo, misturas oleosas, substâncias nocivas ou perigosas de qualquer categoria, e lixo, em águas sob jurisdição nacional, não será tolerada, ainda que seja para salvaguarda de vidas humanas, pesquisa ou segurança de navio, nos termos do regulamento.