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Um PM, quando não estava exercendo atividade policial nem atividade a esta vinculada, e um agente civil, em concurso de pessoas, praticaram diversos atos com o objetivo de auxiliar servidor público federal a desviar dinheiro e bens da autarquia em que trabalhava. O servidor apropriava-se dos valores e dos bens subtraídos e dividia-os em iguais partes que eram, então, distribuídas entre os três. Nessa situação, além de outras condutas delituosas que tenham praticado, responderão todos pelo crime de peculato.
O poder constituinte decorrente é aquele cuja competência consiste em elaborar ou modificar as constituições dos estados-membros da Federação.
Em casos de crimes que causem grande comoção nacional, como no caso de genocídio, a CF permite que seja constituído tribunal penal especial para julgá-los.
A CF prevê, entre outras garantias fundamentais, o mandado de injunção como instrumento para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
Se o Congresso Nacional aprovar, em cada uma de suas casas, em dois turnos, por três quintos dos seus votos dos respectivos membros, tratado internacional que verse sobre direitos humanos, esse tratado será equivalente às emendas constitucionais.
Com relação à Lei Maria da Penha, julgue o seguinte item.
A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. Essa violência apresenta-se sob diversas formas, tais como: a violência física, a violência psicológica, a violência sexual, a violência patrimonial e a violência moral.
O PM Pedro avistou o adolescente Carlos perambulando pela rodoviária do Plano Piloto, calçado com um par de tênis de conhecida marca comercial. Julgando improvável que o referido adolescente tivesse condições de comprar tal calçado, acreditou tratar-se de produto de roubo, procedendo, então, à apreensão do menor. Nessa situação, o PM agiu em conformidade com o que dispõe o ECA.
Julgue o item seguinte quanto à correção gramatical e à grafia das palavras.
A busca da segurança pública e a busca da cidadania plena deverão constituir um projeto solidário do poder público e da sociedade.
O poder público, com a participação da sociedade, há de provêr a segurança pública como caminho para o exercício da cidadania.
Acerca da munição, julgue o item que se segue.
O poder de parada (stopping power) independe da forma do
projétil.
Acerca da munição, julgue o item que se segue.
As armas raiadas usam cartuchos com projéteis múltiplos.
Acerca da munição, julgue o item que se segue.
Os projéteis deformáveis são chamados genericamente de
bala dundum e receberam esse nome por terem sido usados
pela primeira vez pelos ingleses durante a guerra de
independência da Índia, na localidade de Dum-Dum.
Acerca da munição, julgue o item que se segue.
São denominados de soft point os projéteis fabricados com
a ponta formada por liga de chumbo mais mole, o que
aumenta a sua deformabilidade.
Acerca da munição, julgue o item que se segue.
A munição das armas de fogo consta de cartuchos que
incluem os seguintes elementos essenciais: o projétil, o
estojo, a carga de pólvora, a espoleta e, nas espingardas, a
bucha.
Com relação às armas de fogo e ao seu sistema de controle, julgue o item a seguir à luz do Decreto n.º 5.123/2004.
Para adquirir arma de fogo de uso permitido, o interessado
deverá ter, no mínimo, dezoito anos de idade.
Acerca do Estatuto do Desarmamento, julgue o item que se segue à luz da Lei n.º 10.826/2003.
Será vedada autorização à instituição de ensino policial que
pretenda adquirir máquinas de recarga de munição, pois essa
recarga é exclusiva das fábricas de munição, que são
fiscalizadas e controladas pelo comando do Exército.
Acerca do Estatuto do Desarmamento, julgue o item que se segue à luz da Lei n.º 10.826/2003.
Se um auditor fiscal da Receita Federal do Brasil requerer
porte de arma de fogo de uso permitido, a ele poderá ser
concedido tal porte, após o cumprimento das exigências
legais e regulamentares.
Quanto aos aspectos jurídicos do tiro policial, julgue o item.
Considere que determinado PM, em momento de lazer, sem
estar de serviço, tenha se desentendido com militar estadual
da reserva remunerada e, após discutirem, tenha nele
causado graves lesões corporais. Nesse caso, o agressor será
processado e julgado pela justiça comum.
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