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Questões de Concursos

Foram encontradas 125 questões

Q967106 Direito Administrativo
Ministério Público do Estado X promove ação de improbidade administrativa, regida pelo procedimento especial da Lei n° 8.429/1992, em face de José Carlos, chefe do poder executivo estadual. Nesse ínterim, de modo anteposto ao recebimento da petição inicial, o juiz verifica a regularidade dessa e notifica o requerido para oferecer resposta preliminar ou defesa prévia, por escrito, no lapso temporal de 15 dias. Acerca desse momento processual, e em observância ao procedimento especial da ação de improbidade administrativa, é correto afirmar:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q935029 Direito Penal
Com relação aos crimes de tortura, previstos na Lei n° 9.455/1997, julgue as afirmativas seguintes:
I. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa. II. A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. III. O crime de tortura é afiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Está(ão)correta(s):
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q935028 Direito Penal
Segundo a Lei n° 8.072/1990, são exemplos de crimes hediondos:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q935025 Direito Penal
Para se configurar o crime de disparo de arma de fogo, o tipo penal exige que o sujeito ativo do crime dispare arma de fogo ou acione munição, em lugar habitado ou em suas adjacências:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q935021 Direito Penal
Com relação aos crimes previstos na Lei de Drogas (Lei n° 11.343/2006), é correto afirmar que:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Respostas
16: A
17: E
18: C
19: E
20: D