Questões da Prova Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito
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De acordo com as regras preconizadas no Regulamento Disciplinar da Marinha (RDM), assinale V (verdadeiro) ou F (falso), nas afirmativas abaixo e marque, a seguir, a opção correta.
( ) Uma das circunstâncias dirimentes da contravenção disciplinar é evitar mal maior ou dano ao serviço ou à ordem pública.
( ) As penas disciplinares para Oficiais da reserva que exerçam funções de atividade são, apenas, prisão simples de até 10 dias, prisão rigorosa de até 10 dias e dispensa das funções de atividade.
( ) A pena de impedimento obriga o contraventor a permanecer na Organização Militar, sem praticar qualquer serviço que lhe competir.
( ) A pena de exclusão do serviço ativo da Marinha será imposta a bem da disciplina ou por conveniência do serviço ou, ainda, por incapacidade moral.
( ) Todas as penas impostas aos militares serão transcritas nos assentamentos do contraventor, logo após o seu cumprimento ou a solução de recursos interpostos.
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