Segundo orientações das I-46-PM - Instruções para o
novo policial militar -, é correto afirmar que todos os policiais
militares devem participar de conselho comunitário
de segurança (CONSEG)
A respeito do instituto jurídico denominado “Recolhimento
disciplinar”, previsto no Regulamento Disciplinar da
Polícia Militar, assinale a alternativa correta.
Conforme o artigo 33 da Lei Maria da Penha, enquanto
não estruturados os Juizados de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher, terão competência para conhecer
e julgar as causas decorrentes da prática de violência
doméstica e familiar contra a mulher, as Varas