A respeito do instituto jurídico denominado “Recolhimento d...

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Q667007

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Cabo da Polícia Militar |

Q667007 Legislação Estadual

A respeito do instituto jurídico denominado “Recolhimento disciplinar”, previsto no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, assinale a alternativa correta.

As decisões de aplicação do “Recolhimento disciplinar” serão sempre fundamentadas e comunicadas ao Secretário de Segurança Pública.

O recolhimento de qualquer transgressor à prisão deverá ocorrer mediante nota de punição publicada em boletim interno.

A condução do militar do Estado à autoridade competente para determinar o recolhimento somente poderá ser efetuada por superior hierárquico.

O militar do Estado recolhido poderá permanecer nessa situação pelo prazo máximo de 10 (dez) dias.

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A respeito do instituto jurídico denominado “Recolhimento d...

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