Questões da Prova Exército - 2011 - EsFCEx - Oficial - Direito
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Q266830
Direito do Trabalho
Sobre o contrato de emprego de servidor público, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. A Constituição da República de 1988 veda a adoção do regime celetista para os servidores públicos.
II. A contratação irregular de servidor público confere a este apenas o direito ao pagamento do salário e dos valores referentes aos depósitos fundiários.
III. A Constituição da República de 1988 prevê a possibilidade de contratação de servidor público sem prévia aprovação em concurso público.
I. A Constituição da República de 1988 veda a adoção do regime celetista para os servidores públicos.
II. A contratação irregular de servidor público confere a este apenas o direito ao pagamento do salário e dos valores referentes aos depósitos fundiários.
III. A Constituição da República de 1988 prevê a possibilidade de contratação de servidor público sem prévia aprovação em concurso público.
Q266828
Direito Processual do Trabalho
Sobre a execução trabalhista é correto afirmar:
Q266827
Direito Ambiental
A respeito do licenciamento ambiental, assinale a opção correta.
Q266826
Direito Ambiental
Considerando os princípios do direito ambiental é correto afirmar:
Q266825
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em torno do mandado de segurança pode-se afirmar: