Questões Militares Comentadas sobre direito penal para pm-sc
Foram encontradas 64 questões
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Ano: 2017
Banca:
IOBV
Órgão:
PM-SC
Prova:
IOBV - 2017 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - Anulada |
Q836362
Direito Penal
Em relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta:
Ano: 2017
Banca:
IOBV
Órgão:
PM-SC
Prova:
IOBV - 2017 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - Anulada |
Q836361
Direito Penal
O Código Penal Brasileiro prevê diversas formas de extinção da punibilidade, que é a perda do direito do Estado, da
pretensão executória da pena. De acordo com as hipóteses previstas no Código Penal, assinale aquela que
corresponde à causa de extinção de punibilidade:
Ano: 2017
Banca:
IOBV
Órgão:
PM-SC
Prova:
IOBV - 2017 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - Anulada |
Q836360
Direito Penal
A prescrição, prevista no Código Penal como uma das formas de extinção de punibilidade, é entendida como a perda
da pretensão punitiva do Estado, pelo decurso do tempo. Dito isto, é correto afirmar que:
Ano: 2017
Banca:
IOBV
Órgão:
PM-SC
Prova:
IOBV - 2017 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - Anulada |
Q836359
Direito Penal
Considerando a redação do Art. 1º do Código Penal, que prevê: Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há
pena sem prévia cominação legal, assinale a alternativa que contém os princípios implícitos no referido dispositivo
legal:
Ano: 2017
Banca:
IOBV
Órgão:
PM-SC
Prova:
IOBV - 2017 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - Anulada |
Q836358
Direito Penal
Assinale a alternativa correta quanto às disposições da Lei de Contravenção Penal: