Questões Militares
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Q1706387
Legislação Estadual
Considerando a Lei Complementar Estadual n° 053/2006,
que dispõe a respeito da organização básica e fixa o
efetivo da Polícia Militar do Pará (PMPA), assinale a
alternativa correta.
Q982635
Legislação Estadual
Até alcançar a estabilidade, o militar encontrar-se-á em estágio probatório e será submetido à avaliação de desempenho técnico profissional e conduta social e civil pela unidade a que servir, observados, entre outros, os seguintes requisitos, exceto:
Q982634
Legislação Estadual
A passagem do militar estadual à situação de reformado será sempre ex-offício e aplicada ao mesmo, desde que:
Q982632
Legislação Estadual
Sobre a jornada de trabalho regular do militar estadual, previsto no artigo 60-A da Lei Complementar nº 194, de 13 de fevereiro de 2012, alterado pela Lei Complementar nº 260, de 2 de agosto de 2017, assinale a alternativa incorreta:
Q982631
Legislação Estadual
Conforme a Lei Complementar do Estado de Roraima nº 224, de 28 de janeiro de 2014, suspende-se temporariamente o direito do militar ao subsídio quando: