A PMTO é estruturada em órgãos
de direção, de apoio, de execução e
especiais. Sobre essa matéria prevista
na Lei complementar nº 79, de 27 de abril
de 2012, assinale a alternativa correta.
A Portaria Interministerial nº 4.226, de
31 de dezembro de 2010, estabelece
Diretrizes sobre o Uso da Força pelos
Agentes de Segurança Pública. Acerca
dessa normativa, assinale a alternativa
correta.
A Constituição Estadual do Tocantins
determina algumas normas no que tange
aos servidores públicos militares. Em
relação a esse tema e às disposições
previstas nessa norma, assinale a
alternativa INCORRETA.