Interpretação do enunciado: O tema é órgãos de apoio da Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO), previstos na Lei Complementar nº 79/2012. Exige-se que o candidato reconheça as atribuições de cada órgão, identificando a alternativa incorreta.

Fundamentação legal: Segundo a Lei Complementar nº 79/2012,
Art. 12: “A Comissão de Promoções de Oficiais é responsável pelas matérias relativas às promoções de oficiais no âmbito da Corporação.”

Tema central: O candidato precisa conhecer o papel dos órgãos como Ajudância Geral, Assessoria Jurídica, Assessoria Técnica, Assessoria de Comunicação e Comissão de Promoções de Oficiais, distinguindo corretamente suas funções.

Exemplo prático: Imagine um oficial aguardando promoção: quem decidirá sobre isso é a Comissão de Promoções, já para questões jurídicas cotidianas do Comandante Geral, atua a Assessoria Jurídica. A concessão de medalhas normalmente é atribuída a outro órgão, como uma comissão específica para honrarias, não à Comissão de Promoções.

Justificativa da alternativa correta (E):
Incorreta! A alternativa E afirma que a Comissão de Promoções de Oficiais é responsável por concessão de medalhas. Isso está ERRADO: conforme a Lei Complementar nº 79/2012, a competência da comissão é restrita às promoções de oficiais, não à concessão de medalhas.

Análise das alternativas incorretas:

A) Correta. Compete à Ajudância Geral a administração do quartel e da Banda de Música, em sintonia com a lei.

B) Correta. A Assessoria de Comunicação realmente exerce funções de comunicação, publicidade, eventos e cerimonial.

C) Correta. A Assessoria Jurídica é órgão de assessoramento ao Comandante Geral, como prevê a legislação.

D) Correta. A Assessoria Técnica de Informática e Telecomunicações cuida da informática e telecomunicações, conforme estabelecido na lei.

Dica para provas: Cuidado com termos que aumentam ou mudam competências dos órgãos (“medalhas” versus “promoções”), pois essa diferenciação é frequente em questões do tipo.

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GABARITO E

A Comissão de Promoções de Oficiais é responsável pelas matérias relativas à concessão de medalhas no âmbito da Corporação. [ERRADO]

A Comissão Permanente de Medalhas (CPM) é responsável pelas matérias relativas à concessão de medalhas no âmbito da Corporação. (ART. 23, LC 79 de 2012)

Acrescentando conhecimento

A Comissão de promoções de Oficiais na verdade é responsável pelas matérias relativas à promoção de oficiais (ART.21, LC 79 de 2012)

Art. 18. A ASCOM é responsável pela execução das atividades de comunicação social, publicidade, relacionamento com a mídia, cerimonial, eventos e marketing institucional.

Art. 19. A AJUR é órgão de assessoramento direto e imediato ao Comandante Geral.

Art. 20. A ATIT é responsável pela execução das matérias relativas à informática e às telecomunicações.

Art. 21. A CPO é responsável pelas matérias relativas à promoção de Oficiais.

Art. 22. A CPP é responsável pelas matérias relativas à promoção de Praças.

Art. 23. A CPM é responsável pelas matérias relativas à concessão de medalhas no âmbito da Corporação. 

GABARITO: E