Questões Militares Comentadas por alunos sobre lei n° 5.836 de 1972, decreto n° 71.500 de 1972 e decreto n° 88.545 de 1983 - conselho de justificação, conselho de disciplina e regulamento disciplinar da marinha em legislação federal
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Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q579139
Legislação Federal
De acordo com o disposto no Regulamento Disciplinar para a Marinha (Decreto n° 88.545/83), é correto afirmar que:
Ano: 2011
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2011 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q328577
Legislação Federal
Considerando os termos da Lei 5836/ 1972,que dispõe sobre Conselho de Justificação, assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q317864
Legislação Federal
Com relação ao "Regulamento Disciplinar para a Marinha", aprovado pelo Decreto n° 88.545/1983, analise as afirmativas abaixo.
I - A revisão do julgamento poderá ocorrer até 90(noventa) dias após a data da sua imposição.
II - O cancelamento da punição concedido produzirá efeitos retroativos, para quaisquer fins de carreira.
III- O recurso deve ser interposto após o cumprimento da pena e dentro do prazo de 8 (oito) dias úteis.
IV - O militar sob prisão rigorosa fica inibido de ordenar serviços aos seus subalternos ou subordinados.
Assinale a opção correta.
I - A revisão do julgamento poderá ocorrer até 90(noventa) dias após a data da sua imposição.
II - O cancelamento da punição concedido produzirá efeitos retroativos, para quaisquer fins de carreira.
III- O recurso deve ser interposto após o cumprimento da pena e dentro do prazo de 8 (oito) dias úteis.
IV - O militar sob prisão rigorosa fica inibido de ordenar serviços aos seus subalternos ou subordinados.
Assinale a opção correta.
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