Questões Militares
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I “Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.”
II “Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um (...)”
III “Art. 5.º (...) IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;”
Entre os dispositivos apresentados, pode(m) ser considerado(s) norma(s) programática(s) o(s) dispositivo(s) reproduzido(s) no(s) item(ns)
No que concerne às diversas classificações existentes para a Constituição, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
“Enfim, as Constituições ______________ são simples reflexos da realidade política, servindo como mero instrumento dos donos do poder e das elites políticas, sem limitação do seu conteúdo.”.