Questões Militares Comentadas sobre direito constitucional para cespe / cebraspe
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Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Os nascidos no estrangeiro que sejam filhos de pai e mãe
brasileiros somente serão considerados brasileiros natos se
tanto seu pai quanto sua mãe estiverem, ambos, a serviço da
República Federativa do Brasil.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
A CF autoriza a criação de territórios federais, mas não a sua
transformação em estado.
Com relação a aspectos do direito constitucional e às disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Os princípios institucionais da unidade, indivisibilidade e
independência funcional restringem-se aos integrantes do
Ministério Público da União.
Com relação a aspectos do direito constitucional e às disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Os governadores de estado e as mesas das assembleias
legislativas são legitimados para a propositura de ação direta
de inconstitucionalidade e de ação declaratória de
constitucionalidade.
Com relação a aspectos do direito constitucional e às disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Depois de aprovada por ambas as casas do Congresso
Nacional, a proposta de emenda à Constituição será
encaminhada ao presidente da República, para promulgação.
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