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Em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas promulgava a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Era uma resposta imediata às atrocidades cometidas nas duas guerras mundiais, mas não só isso. Era o estabelecimento de um ideário arduamente construído durante pelo menos 2.500 anos visando a garantir para qualquer ser humano, em qualquer país e sob quaisquer circunstâncias, condições mínimas de sobrevivência e crescimento em ambiente de respeito e paz, igualdade e liberdade.
https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2018/12/70-anos-da declaracao-universal-dos-direitos-humanos
Tomando por base o que foi exposto sobre os Direitos Humanos, assinale a alternativa correta sobre o item 12 da imagem.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta características atribuídas aos direitos humanos.
Por esse motivo, é CORRETO afirmar que os direitos fundamentais são:
Acerca do referido princípio hermenêutico, é INCORRETO afirmar que:
Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a característica dos direitos humanos em que se fundamenta o referido efeito.
Assinale a alternativa em que todas as expressões são empregadas para designar direitos humanos.
Analise as seguintes características dos Direitos Humanos Fundamentais.
1. Os Direitos Humanos Fundamentais não se perdem pelo decurso de prazo nem pela falta de uso.
2. Não é suficiente o mero reconhecimento abstrato dos Direitos Humanos Fundamentais, que devem ser garantidos na prática, mediante mecanismos coercitivos voltados para essa finalidade.
3. Os Direitos Humanos Fundamentais não devem ser interpretados de forma isolada, e, sim, em seu conjunto, de modo a se buscar o devido alcance de seus objetivos.
As características descritas são, respectivamente, identificadas como:
Analise as informações seguintes relativas a importantes documentos históricos sobre os Direitos Humanos.
I. Outorgado pelo Rei João Sem Terra, no século XII, como resultado, sobretudo, da pressão exercida pelo clero e pelos barões descontentes com os constantes aumentos de impostos, reconhece a liberdade da igreja, limita os poderes do rei, impedindo o exercício do poder de modo absoluto, e reconhece a necessidade da concordância dos contribuintes para a instituição de tributos.
II. Idealizado e redigido por representantes de diversas origens e culturas jurídicas provenientes de todas as regiões do mundo, inspirou as constituições de vários Estados modernos, tornando-se a mais relevante declaração de Direitos Humanos em nível internacional.
III. Datada de 1628 e baseada em cartas e estatutos anteriores, a Declaração constitui um marco no desenvolvimento dos Direitos Humanos, tendo previsto que ninguém precisaria pagar tributos sem o consentimento de todos representado pela aprovação do parlamento. Previa também, entre outros direitos, que ninguém poderia ser preso sem justa-causa.
Os documentos a que se referem os itens I, II e III são, respectivamente:
É comum entre os autores brasileiros que tratam da evolução dos Direitos Humanos, ou Fundamentais, a classificação desses direitos segundo “gerações”, o que envolveria uma gradação ou escalonamento de sucessivos grupos de direitos demarcados por características comuns ao longo da história da humanidade. Recentemente, surgiram autores que consideram a expressão “geração de direitos” terminologicamente inadequada.
Assinale a alternativa que apresenta o fundamento da posição adotada por esses doutrinadores.
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