Questões Militares
Comentadas sobre direitos humanos para pm-ba
Foram encontradas 57 questões
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Q3304043
Direitos Humanos
Durante um treinamento sobre ética e direitos humanos,
o Tenente Gustavo explicou que a liberdade de
expressão é um direito fundamental. No entanto, ele
reforçou que esse direito não é absoluto. De acordo com
a Declaração Universal dos Direitos Humanos, qual das
situações abaixo pode justificar a limitação desse direito?
Q3304029
Direitos Humanos
A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas
as Formas de Discriminação Racial proíbe práticas
discriminatórias baseadas em:
Q3259224
Direitos Humanos
Dentro de um crime de extorsão mediante sequestro, a fim de assegurar perigo iminente e garantir bem jurídico de maior
relevância para o ordenamento (a vida da vítima sequestrada), o Sargento Harley, juntamente com Cabo Davidson, ao deter um
dos suspeitos do referido delito, com o emprego de tortura, conseguiu extrair dele o exato local do cativeiro e prender os demais
coautores.
Tendo em vista o caso acima, bem como os mandamentos expressos na Constituição Federal de 1988 acerca da prática de tortura, assinale a alternativa correta.
Tendo em vista o caso acima, bem como os mandamentos expressos na Constituição Federal de 1988 acerca da prática de tortura, assinale a alternativa correta.
Q3259223
Direitos Humanos
Gustavo foi preso e condenado a cinco anos de prisão pelo cometimento de determinada conduta ilícita, com regime inicial
fechado. Após ultrapassado todo o período estipulado na sentença, Gustavo foi mantido preso por mais seis meses. Ante a situação
apresentada e levando em consideração a responsabilidade do Estado e os Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
Q3259222
Direitos Humanos
Tendo em vista o tema Direitos Humanos dentro da
Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta.
Q3259219
Direitos Humanos
Seguindo os ditames constitucionais inerentes aos
Direitos Humanos, nas hipóteses de grave violação de direitos
humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade
de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de
tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil
seja parte, poderá:
Q3259218
Direitos Humanos
Consubstanciado nas disposições constitucionais, assinale
a alternativa que indique corretamente a quem compete julgar
as causas relativas a direitos humanos.
Q3259217
Direitos Humanos
Tendo por base as disposições constitucionais a respeito
dos tratados e convenções internacionais sobre direitos
humanos, assinale a alternativa que indique corretamente em
quantos turnos e o quórum necessário para que estes sejam
equivalentes às emendas constitucionais.
Q2085966
Direitos Humanos
De acordo com a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, os Estados Partes se comprometem a
I. tomar as medidas apropriadas para eliminar a discriminação contra a mulher praticada por qualquer pessoa ou órgãos públicos, mas não em relação às empresas. II. adotar todas as medidas adequadas, inclusive de caráter legislativo, para modificar ou derrogar leis, regulamentos, usos e práticas que constituam discriminação contra a mulher. III. derrogar todas as disposições penais nacionais que constituam discriminação contra a mulher.
Está correto o que consta em
I. tomar as medidas apropriadas para eliminar a discriminação contra a mulher praticada por qualquer pessoa ou órgãos públicos, mas não em relação às empresas. II. adotar todas as medidas adequadas, inclusive de caráter legislativo, para modificar ou derrogar leis, regulamentos, usos e práticas que constituam discriminação contra a mulher. III. derrogar todas as disposições penais nacionais que constituam discriminação contra a mulher.
Está correto o que consta em
Q2085952
Direitos Humanos
Considere os seguintes compromissos, extraídos de instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, dos quais a
República Federativa do Brasil é signatária:
I. Encorajar os homens a participar plenamente de todas as ações orientadas à busca da igualdade. II. Promover um desenvolvimento sustentado centrado na pessoa, incluindo o crescimento econômico sustentado através da educação básica, educação durante toda a vida, alfabetização e capacitação e atenção primária à saúde das meninas e das mulheres. III. Assegurar um salário equitativo e uma remuneração igual por um trabalho de igual valor, sem qualquer distinção; em particular, as mulheres deverão ter a garantia de condições de trabalho não inferiores às dos homens e perceber a mesma remuneração que eles por trabalho igual.
Referidos compromissos integram:
I. Encorajar os homens a participar plenamente de todas as ações orientadas à busca da igualdade. II. Promover um desenvolvimento sustentado centrado na pessoa, incluindo o crescimento econômico sustentado através da educação básica, educação durante toda a vida, alfabetização e capacitação e atenção primária à saúde das meninas e das mulheres. III. Assegurar um salário equitativo e uma remuneração igual por um trabalho de igual valor, sem qualquer distinção; em particular, as mulheres deverão ter a garantia de condições de trabalho não inferiores às dos homens e perceber a mesma remuneração que eles por trabalho igual.
Referidos compromissos integram:
Q2085951
Direitos Humanos
Relativamente à educação e à cultura, de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, os
Estados Parte reconhecem que
I. a educação deverá capacitar todas as pessoas a participar efetivamente de uma sociedade livre, favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e entre todos os grupos raciais, étnicos ou religiosos. II. cada indivíduo tem o direito de participar da vida cultural, de desfrutar o processo científico e suas aplicações, e de beneficiar-se da proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de toda a produção científica, literária ou artística de que seja autor. III. indivíduos e entidades têm liberdade de criar e dirigir instituições de ensino, desde que respeitados os princípios estabelecidos no Pacto e que essas instituições observem os padrões mínimos prescritos pelo Estado.
Está correto o que se afirma em
I. a educação deverá capacitar todas as pessoas a participar efetivamente de uma sociedade livre, favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e entre todos os grupos raciais, étnicos ou religiosos. II. cada indivíduo tem o direito de participar da vida cultural, de desfrutar o processo científico e suas aplicações, e de beneficiar-se da proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de toda a produção científica, literária ou artística de que seja autor. III. indivíduos e entidades têm liberdade de criar e dirigir instituições de ensino, desde que respeitados os princípios estabelecidos no Pacto e que essas instituições observem os padrões mínimos prescritos pelo Estado.
Está correto o que se afirma em
Q2085950
Direitos Humanos
Ao dispor sobre os direitos de circulação e residência, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da
Costa Rica, de 1969) estabelece que
Q2085949
Direitos Humanos
A Constituição brasileira estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado, em relação à criança, ao adolescente e
ao jovem, colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Entre
outras regras consagradas em tratados e convenções internacionais de que o Estado brasileiro é partícipe, referida norma
constitucional guarda relação com previsão contida na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da
Costa Rica, de 1969), segundo a qual
Q2085948
Direitos Humanos
Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948,
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
PM-BA
Provas:
IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Cirurgião Dentista
|
IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Implantodontista |
IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Periodontia |
Q1319431
Direitos Humanos
Acerca da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, promulgada pelo Decreto n° 4.377/2002, analise as afirmativas abaixo.
I. Os Estados Partes adotarão todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação contra a mulher na esfera dos cuidados médicos a fim de assegurar, em condições de igualdade entre homens e mulheres, o acesso a serviços médicos, inclusive os referentes ao planejamento familiar.
II. Os Estados Partes concederão ao homem e à mulher os mesmos direitos no que respeita à legislação relativa ao direito das pessoas à liberdade de movimento e à liberdade de escolha de residência e domicílio.
III. Os Estados Partes admitem que todo contrato ou outro instrumento privado de efeito jurídico que tenda a restringir a capacidade jurídica da mulher será passível de validação.
Assinale a alternativa correta
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
PM-BA
Provas:
IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Cirurgião Dentista
|
IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Implantodontista |
IBFC - 2020 - PM-BA - Odontólogo - Periodontia |
Q1319428
Direitos Humanos
O Decreto n° 4.377/2002 promulga a Convenção
sobre a eliminação de todas as formas de
discriminação contra a mulher. Sobre as
disposições da Convenção, analise as afirmativas
abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os Estados-Partes tomarão todas as medidas apropriadas para garantir, à mulher, em igualdade de condições com o homem e sem discriminação alguma, a oportunidade de representar seu governo no plano internacional e de participar no trabalho das organizações internacionais. ( ) Os Estados-Partes tomarão todas as medidas apropriadas, inclusive de caráter legislativo, para suprimir todas as formas de tráfico de mulheres e exploração da prostituição da mulher. ( ) Será considerada discriminatória a adoção pelos Estados-Partes de medidas especiais, inclusive as contidas na presente Convenção, destinadas a proteger a maternidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Os Estados-Partes tomarão todas as medidas apropriadas para garantir, à mulher, em igualdade de condições com o homem e sem discriminação alguma, a oportunidade de representar seu governo no plano internacional e de participar no trabalho das organizações internacionais. ( ) Os Estados-Partes tomarão todas as medidas apropriadas, inclusive de caráter legislativo, para suprimir todas as formas de tráfico de mulheres e exploração da prostituição da mulher. ( ) Será considerada discriminatória a adoção pelos Estados-Partes de medidas especiais, inclusive as contidas na presente Convenção, destinadas a proteger a maternidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
PM-BA
Provas:
IBFC - 2020 - PM-BA - Médico Cardiologista
|
IBFC - 2020 - PM-BA - Médico Clínico Geral |
IBFC - 2020 - PM-BA - Médico Ortopedista |
IBFC - 2020 - PM-BA - Médico Psiquiatra |
Q1319354
Direitos Humanos
O Decreto Federal n° 65.810/ 1969 promulgou a Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial. Sobre as disposições desta Convenção, analise as afirmativas abaixo.
I. Os Estados Partes que ratificaram a Convenção condenam a segregação racial e o apartheid e comprometem-se a proibir e a eliminar nos territórios sob sua jurisdição todas as práticas dessa natureza.
II. Os mandamentos da Convenção deverão ser interpretadas de modo a contrariar as disposições legais dos Estados Partes, relativas à nacionalidade, cidadania e naturalização, mesmo que tais disposições não discriminem contra qualquer nacionalidade particular.
III. Deverá ser aplicada a Convenção para as distinções, exclusões, restrições e preferências entre cidadãos e não cidadãos feitas por um Estado Parte.
Assinale a alternativa correta.
Q1121584
Direitos Humanos
A Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial considera todos os homens iguais perante a lei e têm o direito à igual proteção contra qualquer discriminação e contra qualquer incitamento à discriminação. Sobre o papel dos Estados Partes, assinale a alternativa incorreta.
Q1121570
Direitos Humanos
A Declaração de Pequim adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as mulheres, reconheceu as aspirações de todas as mulheres do mundo inteiro e levaram em consideração a diversidade das mulheres, suas funções e circunstâncias. Sobre sua apresentação, assinale a alternativa incorreta.
Q1319304
Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta
Em relação ao artigo 1º da Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial (Decreto nº 65.810 de 08 de dezembro de 1969), é correto afirmar que:
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