Consubstanciado nas disposições constitucionais, assinale a...

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Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: PM-BA Prova: IDECAN - 2025 - PM-BA - Oficial Auxiliar |

Q3259218 Direitos Humanos

Consubstanciado nas disposições constitucionais, assinale a alternativa que indique corretamente a quem compete julgar as causas relativas a direitos humanos.

Aos Tribunais Regionais Federais.

Ao Superior Tribunal de Justiça.

Aos juízes federais.

Ao Supremo Tribunal Federal.

Aos Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

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