Questões Militares
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Ano: 2017
Banca:
IOBV
Órgão:
PM-SC
Prova:
IOBV - 2017 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - Anulada |
Q836386
Direito Processual Penal Militar
A inobservância de exigências legais, bem como falhas na tramitação do processo são nulidades, e têm o condão de
invalidar o ato processual ou todo o processo. De acordo com o Código Penal Militar, assinale a alternativa correta em
relação às nulidades:
Ano: 2017
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q830452
Direito Processual Penal Militar
De acordo com as normas de interpretação do Código de
Processo Penal Militar, assinale a opção correta.
Q788147
Direito Processual Penal Militar
O crime previsto no art. 183 do Código Penal Militar estabelece
que “deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro
do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se
antes do ato oficial de incorporação” configura o delito
denominado insubmissão. A respeito do procedimento aplicável,
assinale a alternativa incorreta.
Q787935
Direito Processual Penal Militar
Em relação às nulidades no processo penal militar, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2009
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q737645
Direito Processual Penal Militar
Um militar, praça, que se encontrava prestando o serviço
militar inicial obrigatório, resolveu cometer o crime de
deserção (Art. 187, do Código Penal Militar - CPM). Uma vez
consumado o delito, que medida administrativa a organização
militar deverá adotar com espeque no Código de Processo
Penal Militar (Decreto-lei n° 1.002, de 21 de outubro de
1969)?
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