De acordo com o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, conhecido como Código Penal Militar, no que se
refere às medidas de segurança, qual opção abaixo caracteriza uma medida pessoal detentiva?
Em tempos de paz, na lei penal militar, a aplicação, a militar, de
pena privativa de liberdade superior a dois anos deverá ser
cumprida em penitenciária militar e, na falta dessa, em
estabelecimento prisional civil. Nesse contexto, considerando o
estudo das penas, assinale a opção correta.