Segundo Meireiies (2015), a competência administrativa é
condição para a validade dos atos administrativos visto
que não existe validade de um ato emanado por
autoridade que não seja apta a praticá-lo. Com relação á
competência e aos atos administrativos, marque a opção
correta.
Determinada organização militar, integrante da Administração
Pública direta, pretende contratar serviços de informática.
Sabe-se que determinado órgão da Administração Pública foi
criado na década de 1980, com a finalidade de prestar
serviços de informática, e que o preço apresentado por ele é
compatível com o mercado. Caso a organização militar
intencione contratar esse órgão, pode-se afirmar, nos termos
da lei 8.666/93, que a licitação é:
Os contratos administrativos de concessão conhecidos como
"contratos de parceria-público-privada", ou simplesmente
"parcerias público-privadas" (PPPs), comportam as seguintes
modalidades:
A inexecução total ou parcial do contrato dá à Administração, garantida a prévia defesa, a prerrogativa de aplicar sanções de natureza administrativa, das quais a única que pode ser aplicada juntamente com qualquer uma das outras sanções é
Dos princípios fundamentais da Administração Federal, qual deve ser utilizado como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender?