Questões Militares Sobre das questões e processos incidentes em direito processual penal
Foram encontradas 10 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal sobre o incidente de insanidade mental, é correto afirmar que:
Nessa situação hipotética,
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que especifica, respectivamente, o órgão competente para julgamento do conflito de competência e o foro competente para processamento e julgamento da ação penal relativa ao fato narrado.