Questões Militares
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Considerando as disposições do Código de Processo Penal, Tício foi preso em flagrante:
Nessa situação hipotética, configura-se
À luz da sistemática estabelecida na legislação de regência, é correto afirmar que a prova obtida da maneira descrita na narrativa é
Segundo o principio de vedação da autoincriminação (nemo tenetur se detegere), o acusado