A ocorrência de processo e julgamento, por juiz de direito, ...

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Q2336114
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Juiz natural ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-PA - Soldado |
Q2336114 Direito Processual Penal
A ocorrência de processo e julgamento, por juiz de direito, de pessoa que detenha foro privilegiado nos tribunais viola o princípio 
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