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Q3448460 Direito Penal
Crime contra a dignidade sexual que apresenta sujeito passivo próprio:
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Q3448459 Direito Penal
Nos termos do art. 15 do CP, o agente que, voluntariamente, impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. Trata-se de instituto denominado 
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Q3448458 Direito Penal
De acordo com o art. 12 do CP, as regras gerais do CP aplicam-se a fatos incriminados por lei especial?
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Q3448457 Legislação Estadual
A respeito da Administração Pública, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo.
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Q3448456 Legislação Estadual
Sobre a Justiça Militar do Estado, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo. 
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Q3448455 Direito Constitucional
Considere que Joana é civil, advogada, tem 36 (trinta e seis) anos e deseja se tornar Ministra do Superior Tribunal Militar. Com base no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Joana
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Q3448453 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que está de acordo com os Direitos Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal.
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Q3448452 Conhecimentos Gerais
“Em 28 de janeiro é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. (...) São Paulo é o município com o maior número de casos análogos à escravidão. (...) Entre 1995 e 2020, mais de 55 mil pessoas foram libertadas de condições de trabalho análogas à escravidão no Brasil, segundo o Radar da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia. Os trabalhadores libertados são, em sua maioria, migrantes, que deixaram as casas para a região de expansão agropecuária ou para grandes centros urbanos em busca de novas oportunidades ou atraídos por falsas promessas de geração de renda”.
(noticiasr7.com., 28.01.2022. Adaptado)

Por ocasião da celebração do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, foi realizada em 2022 uma campanha educativa, na Rodovia dos Imigrantes, no Estado de São Paulo. Dentre as iniciativas da campanha estava a divulgação de um canal telefônico específico para denúncias de violação dos direitos humanos, como as denúncias de trabalho análogo à escravidão. Qual canal telefônico foi divulgado?
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Q3448451 Matemática
A implantação do projeto Olho Vivo possibilitou, inicialmente, o uso de 2500 câmeras operacionais portáteis, por 18 unidades da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Em virtude do sucesso do projeto, o governo do Estado anunciou à imprensa que em 2022 o número de câmeras será ampliado. Quantas câmeras a mais pretende-se disponibilizar para a Polícia Militar nesse ano?
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Q3448450 Direito Notarial e Registral
Desde outubro de 2021, os Cartórios de todo o Brasil passaram a participar da Campanha Sinal Vermelho. Em que consiste essa campanha?
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Q3448449 Atualidades
Assim como outras grandes empresas do setor de tecnologia, o Facebook decidiu encerrar o uso de uma tecnologia específica, amplamente utilizada por muitas instituições policiais, alegando motivos éticos e falta de regulamentação legal precisa. Entre as críticas feitas ao uso da tecnologia na Segurança Pública, está o risco de aumento de atitudes preconceituosas. Trata-se da tecnologia de
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Q3448448 Atualidades
Uma nova funcionalidade foi incluída recentemente no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, disponibilizado pelo governo federal. Essa funcionalidade possibilita
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Q3448447 Português
A constituinte de 1988 redigiu e aprovou a constituição mais liberal e democrática que o país já teve, merecendo por isso o nome de Constituição Cidadã. Os direitos políticos adquiriram amplitude nunca antes atingida. No entanto, a estabilidade democrática não pode ainda ser considerada fora de perigo. A democracia política não resolveu os problemas econômicos mais sérios, como a desigualdade e o desemprego. Continuam os problemas da área social e houve agravamento da situação dos direitos civis no que se refere à segurança individual.
(José Murilo de Carvalho. Cidadania no Brasil: o longo caminho, 2011, p. 199. Adaptado)

O excerto expressa uma
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Q3448446 História
De 1968 a 1973, enquanto a população saltava de 87,8 milhões a 100,29 milhões, o PIB [Produto Interno Bruto] real aumentava à taxa média “chinesa” de 11,2% ao ano, atingindo, em 1973, praticamente 14% (13,97%). Superava assim generosamente a média histórica do pós-guerra, de 7%, já bastante satisfatória, e permitia aliviar a pressão demográfica em lento decréscimo, de uma taxa anual de 2,8% (68/69) e 2,6% (73).
(Rubens Ricupero. A diplomacia na construção do Brasil: 1750-2016, 2017, p. 461)

Relacionando-se as informações apresentadas pelo excerto à situação política do período da história do Brasil de 1968 a 1973, pode-se afirmar que o crescimento econômico
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Q3448445 História
Na campanha, surgiram ataques ao imperialismo dos grandes Estados e pediu-se proteção para os produtos brasileiros de exportação em geral e não apenas para o café. Nilo não se opôs à valorização cafeeira em curso, de que o Estado do Rio também se beneficiava, mas atacou o tratamento especial dado ao produto. Esse era um tema de especial predileção dos gaúchos.
(Boris Fausto. História do Brasil. 2012, p. 262)

O excerto alude à Reação Republicana, liderada por Nilo Peçanha, que congregou os estados do Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul e Pernambuco para disputar a eleição presidencial de 1922. A campanha
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Q3448444 Ciência Política
Observe a charge de Henrique Fleiuss publicada na revista Semana Ilustrada em 1868.

37.png (230×238)
(https://br.pinterest.com/pin/576249714798490070/)

A charge mostra
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Q3448443 História
Nós queremos uma constituição, que afiance e sustente a nossa independência, a união das províncias, a integridade do império, a liberdade política, a igualdade civil e todos os direitos inalienáveis do homem em sociedade.
(Citado por Denis Antônio de Mendonça Bernardes. “Pernambuco e o Império (1822 – 1824): sem Constituição soberana não há união.” In: István Jancsó (org.) Brasil: formação do Estado e da Nação, 2003, p. 246)

O excerto é de um artigo de jornal de 3 de junho de 1824 escrito por Frei Caneca, um dos líderes da Confederação do Equador. O conteúdo do artigo manifesta 
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Q3448442 História
No início do período regencial, o Brasil passava por uma grave crise político-institucional e o país corria o risco de se fragmentar, tal qual havia ocorrido com a América espanhola. Em 18 de agosto de 1831, a Assembleia Geral aprovou projeto de lei apresentado por Diogo Antonio Feijó, Ministro da Justiça, que extinguiu todos os corpos de milícias, ordenanças e guardas municipais existentes no país. Por esse mesmo diploma legal foi criada a
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Q3448441 História
Durante a greve geral operária de 1917, de proporções nunca antes vistas em São Paulo, graves tumultos conturbavam a ordem na cidade. A ausência de canais de comunicação entre o Comitê de Defesa Proletária, representante dos operários, os industriais e o governo prolongava a duração da greve e agravava a situação. Nesse contexto, um oficial da Força Pública, sensibilizado com as condições de vida dos trabalhadores, iniciou a articulação que resultou na criação de um Comitê de Jornalistas, o qual foi capaz de mediar as negociações entre os envolvidos e, pacificamente, pôr fim à greve. Quem foi esse oficial?
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Q3448440 História
O engajamento da ala revolucionária da Força Pública paulista na Coluna Miguel Costa-Prestes e o empenho de considerável contingente da ala legalista na perseguição à Coluna motivaram o governo paulista a criar, em 1926, como auxiliar da Força Pública,
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Respostas
8581: C
8582: D
8583: B
8584: B
8585: D
8586: E
8587: C
8588: A
8589: C
8590: B
8591: C
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8593: A
8594: C
8595: E
8596: D
8597: B
8598: D
8599: B
8600: E