Questões Militares
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Q2447730
Direito Administrativo
Caio, grande apreciador de armas de fogo, perguntou ao seu
irmão, policial militar, quais procedimentos deveria adotar para
possuir um revólver, de forma regular, em seu domicílio. O
agente da lei, então, explicou, detalhadamente, o caminho que
deveria ser percorrido por Caio. Após a observância de todas as
formalidades legais, a Administração Pública editou um ato
administrativo, manifestando a concordância com o pedido
formulado por Caio, autorizando-o a ter a posse de uma arma de
fogo em seu domicílio.
Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, está-se diante de um ato administrativo (de):
Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, está-se diante de um ato administrativo (de):
Q2447729
Direito Administrativo
Após um desastre natural de grandes proporções, o efetivo da
Polícia Militar e de todos os demais órgãos públicos do Estado
Alfa está integralmente destacado para auxiliar no resgate de
sobreviventes. João, que não tem qualquer vínculo com o Poder
Público, verifica que Mévia está se afogando. Em assim sendo, o
indivíduo, espontaneamente, auxilia e salva a mulher.
Considerando o entendimento doutrinário, João exerceu a função pública na qualidade de:
Considerando o entendimento doutrinário, João exerceu a função pública na qualidade de:
Q2447728
Direito Administrativo
João, policial no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de
Janeiro, conduzia uma viatura em alta velocidade durante
perseguição a Tício, que tinha acabado de roubar um automóvel.
Nesse contexto, o agente da lei colidiu com o veículo automotor
de Caio, particular, o qual manifestou o interesse em ingressar,
em juízo, com uma ação indenizatória para se ressarcir dos
prejuízos suportados. Caio, então, procurou um advogado, que
lhe informou que o Estado do Rio de Janeiro é uma pessoa
jurídica de direito público, enquanto a Polícia Militar é um órgão
público.
Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, o particular deverá ingressar com a ação indenizatória em face do (da):
Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, o particular deverá ingressar com a ação indenizatória em face do (da):
Q2447727
Direito Administrativo
Diversas pessoas, insatisfeitas com a crise econômica vivenciada
no Estado Alfa, resolveram fechar ruas para protestar contra o
governo. Após horas de manifestação pacífica, a passeata se
tornou violenta, com a depredação do patrimônio público. Em
assim sendo, dezenas de policiais militares foram convocados,
pondo fim aos eventos.
Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, os policiais militares puderam interromper a passeata, mesmo sem a manifestação do Poder Judiciário, em razão da:
Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, os policiais militares puderam interromper a passeata, mesmo sem a manifestação do Poder Judiciário, em razão da:
Q2447726
Direito Administrativo
1º cenário: A Administração Pública, após a observância das
formalidades legais, aplicou uma multa à sociedade empresária
XYZ, contratada para fornecer bens ao Poder Público, em razão
do descumprimento de cláusulas contratuais.
2º cenário: o policial militar Petrônio, após o exercício do contraditório e da ampla defesa, recebeu uma sanção disciplinar, por descumprir ordens legais do seu superior hierárquico.
Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, as punições aplicadas à sociedade empresária XYZ e ao policial militar Petrônio são, respectivamente, manifestações do:
2º cenário: o policial militar Petrônio, após o exercício do contraditório e da ampla defesa, recebeu uma sanção disciplinar, por descumprir ordens legais do seu superior hierárquico.
Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, as punições aplicadas à sociedade empresária XYZ e ao policial militar Petrônio são, respectivamente, manifestações do: