Home Concursos Militares Questões Q422162 Em virtude da Emenda Constitucional 45, os tratados e conven... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q422162 Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição , Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PM-RO Provas: FUNCAB - 2014 - PM-RO - Primeiro Tenente - Psiquiatra | FUNCAB - 2014 - PM-RO - Primeiro Tenente - Clínico Geral | Q422162 Direito Constitucional Em virtude da Emenda Constitucional 45, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos: Alternativas A dos quais o Brasil já era signatário tornaram-se equivalentes às emendas constitucionais. B celebrados pelo Brasil após a vigência da Emenda Constitucional 45 passaram a ser equivalentes às emendas constitucionais. C só poderão ser celebrados pelo Brasil após a aprovação em dois turnos, em cada Casa do Congresso Nacional, por dois terços dos votos dos respectivos membros. D aprovados em dois turnos, em cada Casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros, são equivalentes às emendas constitucionais. E dos quais o Brasil já era signatário tiveram sua validade condicionada à aprovação em dois turnos, em cada Casa do Congresso Nacional, por dois terços dos votos dos respectivos membros. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro