A Lei n° 7.716/1989 dispõe acerca dos crimes resultantes de ...
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Q1706381
Direito Penal
A Lei n° 7.716/1989 dispõe acerca dos crimes resultantes de
preconceito, criminalizando uma série de condutas. Com
base nisso, suponha que um professor da rede pública
estadual impeça um aluno, em razão da sua etnia, de
ingressar em estabelecimento de ensino público.
Considerando essa situação e conforme o disposto na referida
lei, assinale a alternativa correta.