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Q1825757

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PM-RJ Prova: FGV - 2021 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar |

Q1825757 Direito Penal Militar

Com base no disposto no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.

A suspensão condicional da pena não se aplica aos crimes militares.

Considera-se praticado o crime, o momento da ação ou omissão, desde que seja o mesmo do resultado.

O Código Penal Militar compreende, além dos crimes militares, as infrações aos regulamentos disciplinares.

Quando, por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime, o juiz deve atenuar a pena em 1/3.

O tempo de guerra, para efeitos de aplicação da lei penal militar, começa com a declaração ou o reconhecimento do estado de guerra e termina quando ordenada a cessação das hostilidades.

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