De acordo com os requisitos para a atribuição de borda livre...

Convés de borda livre é o convés completo mais elevado que o navio possui, de tal forma que todas as aberturas situadas nas partes expostas do mesmo disponham de meios permanentes de fechamento que assegurem sua estanqueidade.

Embarcações tipo A são todas as de casco metálico que não apresentam aberturas de escotilha, sendo o acesso ao interior do casco (ou dos tanques) proporcionado apenas por meio de pequenas aberturas fechadas e tornadas estanques à água por tampas de aço ou material equivalente.

As portas externas que possibilitem, direta ou indiretamente, o acesso ao interior de qualquer compartimento localizado abaixo do convés de borda livre ou ao interior de uma superestrutura fechada, deverão ter uma soleira minima de 150mm para embarcações que naveguem em AREA 1.

A extremidade junto ao costado dos tubos de descarga provenientes dos espaços situados abaixo do convés de borda livre ou de superestruturas fechadas deverá ser dotada de válvulas de retenção e fechamento (combinadas ou não). Os meios disponíveis para operação da válvula de fechamento deverão ser facilmente acessíveis e estar sempre disponíveis.

0 Certificado Nacional de Borda Livre para navegação interior terá uma validade máxima de quatro anos para embarcações de passageiros, seis anos para embarcações de carga com propulsão própria e oito anos para embarcações de carga sem propulsão.